Anatel abre consulta pública sobre neutralidade de rede
RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública nesta terça-feira para auxiliar na formulação do posicionamento da agência sobre a regulamentação da neutralidade de rede prevista no Marco Civil da Internet.
As manifestações devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), no site da agência reguladora, e serão recebidas até 00h00 do dia 4 de maio. Também serão aceitas manifestações por carta faz ou correspondência eletrônica até as 18h00 de 4 de maio.
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Apesar de a lei já ter entrado em vigor, alguns pontos do Marco Civil da Internet precisam ser regulamentados porque dão margem a interpretações. Entre os temas a serem regulamentados está a neutralidade da rede, princípio segundo o qual provedores de conteúdo devem ter acesso igualitário às redes das operadoras.
(Por Luciana Bruno)