Brasil quer multar Facebook por Cambridge Analytica e ação de hackers
Helton Simões Gomes
Do UOL, em São Paulo
12/03/2019 17h34
Resumo da notícia
- Órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu dois processos contra Facebook
- O primeiro é sobre o roubo de informação promovido pela Cambridge Analytica
- A firma usou os dados para abastecer as campanhas de Donald Trump e do Brexit
- O segundo é a respeito da ação hacker que expôs dados de milhões de pessoas
- Podiam ser roubadas informações sensíveis como a religião, nº de celular e email
- O MJSP estuda abrir uma 3ª ação sobre como o Facebook acessa dados de outros apps
O escândalo da Cambridge Analytica continua gerando repercussões negativas para o Facebook. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou nesta terça-feira (12) ter instaurado dois processos contra o Facebook que podem obrigar a empresa a pagar R$ 18 milhões. Um deles é para averiguar a responsabilidade da rede social no caso de vazamento de informações para a empresa de consultoria política que prestou serviços para Donald Trump durante sua campanha presidencial, em 2016.
Os dois processos foram abertos pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao MJSP. A pasta averigua uma possível falha da empresa em preservar a privacidade de seus usuários brasileiros. Neste ano, a pasta iniciou uma investida contra empresas de tecnologia que lidam com grandes volumes de dados. Em fevereiro, o Google foi alvo de uma ação que pode resultar em multa de R$ 9,7 milhões. A acusação é que a empresa "lê" emails que circulam pelo Gmail.
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O MJSP incluiu como alvos dos processos tanto o Facebook Inc, matriz norte-americana da rede social, como o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, a subsidiária brasileira. A pasta deu 10 dias para as companhias apresentarem uma defesa administrativa. Após ser contatado pelo UOL Tecnologia, o Facebook informou que colabora com o ministério.
O Facebook está à disposição para prestar esclarecimentos ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
2018, o ano que a casa caiu para o Facebook
A primeira ação diz respeito ao roubo de informações de usuários promovido pela Cambridge Analytica. Por meio de um teste de personalidade distribuído na rede social, a firma britânica reuniu dados de 87 milhões de pessoas. Dentre eles, estavam 443 mil brasileiros.
Esse levantamento massivo não era proibido à época em que ocorreu, em 2014, mas o que a empresa fez em seguida, sim. Ela retirou essa imensa quantidade de informações da plataforma e a utilizou para traçar os perfis psicológicos de pessoas nos Estados Unidos e Reino Unido. O objetivo era interferir nas campanhas presidenciais do primeiro país e nas discussões sobre a saída da União Europeia no segundo.
O segundo processo instaurado pelo MJSP focará a ação de hackers que, no ano passado, expuseram informações de 29 milhões de usuários do Facebook. Uma brecha no site permitia que os cibercriminosos roubasses dados como:
- Nome
- Endereço de email
- Celular
- Nome de usuário
- Data de nascimento
- Gênero
- Tipos de dispositivos com que você acessou o Facebook
- A língua em que você usa o Facebook
- Status de relacionamento
- Religião
- Cidade de nascimento
- Cidade atual
- Trabalho
- Educação
- Site
- 10 mais recentes localizações que você fez check-in ou que foi marcado
- 15 buscas mais recentes que você procurou na barra do Facebook
- Pessoas e páginas que você segue no Facebook
Segundo o MJSP, a empresa pode ser obrigada a pagar multa de R$ 9 milhões por ação.
Terceira ação
De acordo com a pasta, o Facebook foi notificado a respeito da possibilidade de uma terceira ação ser aberta. A rede social foi requisitada a prestar esclarecimentos sobre a suspeita de que a empresa use aplicativos para coletar dados sensíveis de usuários, como o de ciclo menstrual ou de frequência cardíaca.
Se o Facebook não responder aos questionamentos ou caso haja provas de que os consumidores tiveram seus direitos violados, o MJSP pode abrir um terceiro processo contra a rede social.
Apesar de a pasta não detalhar de onde partiram as suspeitas, a prática descrita por ela está alinhada com as condições do Facebook para que aplicativos usem sua plataforma de anúncios. Para poderem exibir publicidade contratada junto à empresa de Mark Zuckerberg, serviços conectados, como Spotify e TripAdvisor, enviam dados de seus usuários ao Facebook, ainda que essas pessoas não possuam conta na rede social.
A prática foi descrita no começo deste ano pela Privacy International, uma entidade britânica que trabalha em defesa da privacidade e contra práticas corporativas e estatais que vão contra isso.