Ministro da Justiça procura "meio-termo" contra bloqueios do WhatsApp

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu nesta terça-feira (19) a criação de uma lei para regulamentar casos como o que levou uma juíza do Rio de Janeiro a determinar o bloqueio em todo o país do aplicativo de mensagens WhatsApp.

Moraes afirmou que a pasta está elaborando um projeto com o objetivo de encontrar um "meio-termo" para a cobrança judicial da entrega de informações à Justiça pelas empresas de comunicação, como o WhatsApp.

"Nós acabamos ficando nos dois opostos. De um lado o não fornecimento de informações por parte daqueles que detêm informações absolutamente necessárias, inclusive pro combate ao crime organizado, e do outro lado, quando há a necessidade de algum bloqueio, um bloqueio que prejudica milhões de pessoas", afirmou Moraes.

"Nós temos que regulamentar isso, estamos no ministério elaborando um projeto para que haja um meio-termo nisso, no sentido de que a empresa detentora das informações deve ter uma sede no Brasil, que permita tecnologicamente que ela forneça as informações brasileiras", disse o ministro.

Entenda o caso

A juíza Daniela Barbosa, da comarca de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, mandou suspender o WhatsApp no Brasil na madrugada de terça-feira (19).

Essa é a terceira determinação para a suspensão do aplicativo no país por não cumprir ordens judiciais: as outras duas foram em dezembro de 2015 e maio de 2016. O bloqueio duraria até que a empresa cumpra as determinações da Justiça.

O pedido é para que o serviço intercepte mensagens de envolvidos em crimes na região. Após três notificações, a empresa não atendeu aos pedidos, diz a decisão.

A juíza então pediu que o aplicativo desviasse mensagens antes da criptografia ou então desenvolvesse tecnologia para quebrar a criptografia. A multa pelo não cumprimento é de R$ 50 mil por dia.

O bloqueio foi suspenso por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) por volta das 17h30 desta terça. O presidente Ricardo Lewandowski determinou o reestabelecimento imediato do serviço de mensagens por considerar a decisão desproporcional.

Moraes visitou nesta terça-feira o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo o ministro, o encontro foi uma "visita de cortesia" e os dois não chegaram a discutir projetos de lei específicos.