Por que Anitta não poderia ser presa como sugeriu deputado bolsonarista?
De Splash, em São Paulo
25/01/2022 19h23Atualizada em 25/01/2022 19h37
O deputado estadual Filippe Poubel (PSL-RJ) afirmou que a cantora Anitta deveria ser presa após o público presente no ensaio do seu bloco de Carnaval, realizado no final de semana, proferir xingamentos contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).
A cantora incentivou de cima do palco: "A voz do povo é a voz de Deus", disse.
"Cadê o mandado de prisão da Anitta, STF? O Artigo 26 da Lei de Segurança nacional prevê a calúnia ou difamação, imputando-lhes como crime ou fato ofensivo à reputação do presidente da república, pena de reclusão de 1 a 4 anos", escreveu o deputado em publicação no Instagram.
"Ora, a liberdade de expressão não possui limitação jurídica? A prática dessa difamação pública ao presidente da república, incitando o ódio a milhares de pessoas, influenciada por 'artista conhecida nacionalmente' está previsto na Lei de Segurança Nacional, as provas são evidentes", concluiu.
Poubel erra ao citar a LSN (Lei de Segurança Nacional), revogada em setembro do ano passado. Em seu lugar, foi sancionada a Lei nº 14.197, além de ter sido adicionado Código Penal uma parte especial relativa aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Entre as principais mudanças do novo texto em relação à LSN está justamente a retirada da previsão dos crimes de calúnia e difamação contra os presidentes dos três Poderes federais. Assim, não há como Anitta ser presa, já que ela não comete nenhum crime.
A Lei de Segurança Nacional havia sido sancionada em 1983 pelo último presidente do regime militar, João Figueiredo. Ela voltou a ganhar destaque em 2021 após ser aplicada pelo Ministério da Justiça contra críticos do presidente Bolsonaro.