A luta da segunda-sargento da Marinha para exercer sua profissão explicita como pessoas trans têm de enfrentar uma estrutura hegemônica, que não as reconhece enquanto cidadãs e as impede de ter acesso a vivências e direitos comuns a pessoas cisgêneras. Não é apenas um trabalho formal que lhes é negado, mas também o convívio familiar, a educação e a saúde.

"Ao me reivindicar enquanto mulher trans, entendo que faço parte de uma população que sofre inúmeras violências dentro de um sistema muito bem arquitetado para nos excluir. É a partir desse momento que reconheço minha luta como coletiva e me encontro no ativismo", diz Bruna, que também atua como articuladora política da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais).

Esse processo de exclusão, que envolve a desumanização e subalternização, muitas vezes acontece dentro do próprio ambiente doméstico, sem abertura para o diálogo, diante de pais resistentes à identidade trans dos filhos. "Minha família não foi aberta para me acolher. Isso causa uma perda muito grande. Por oportunidade, consegui fazer a prova da Marinha. Mas, se não fosse isso, provavelmente teria cumprido outro destino".

De acordo com a Antra, estima-se que 13 anos seja a idade em que travestis e mulheres trans são expulsas de casa. Em um segundo momento, quando observamos um cenário externo, entra o ambiente escolar, cujo papel normatizador da heterossexualidade e da cisgeneridade se faz ainda mais presente.

Autora de "O que é Transexualidade", a socióloga Berenice Bento aponta que as instituições escolares são incapazes de lidar com a diferença e funcionam como guardiãs das normas de gênero. "Para os casos em que as crianças são levadas a deixar a escola por não suportarem o ambiente hostil, é limitador falarmos em 'evasão'. Há um desejo de eliminar e excluir aqueles que 'contaminam' o espaço escolar. Há um processo de expulsão, e não de evasão".

Para Benevides, indivíduos que não estão dentro da norma pré-estabelecida pela sociedade, estipulada justamente por pessoas brancas, cisgêneras e economicamente bem sucedidas, são os mesmos que são excluídos socialmente, como no caso de mulheres e homens trans.

"Sem convívio familiar, sem escola, como garantir uma sobrevivência? Um emprego formal? Não à toa 90% da população trans [mulheres e travestis] utiliza a prostituição como fonte de renda. E aí temos 4% em empregos formais e 6% em empregos informais. No meu caso, consegui driblar as adversidades e tive a oportunidade que a maioria não tem: estudar e prestar um concurso. Adentrei em um lugar, assim como muitos outros, que não está disponível para nós. Mas, do que vale ser a primeira, se eu não puder incluir segundas, terceiras, quartas...?"

A mesma opinião tem a comunicadora e historiadora Giovanna Heliodoro, 24, que faz parte da minoria entre mulheres trans que conseguiu acesso à universidade. "Infelizmente, é uma exceção. Sabemos que travestis e transexuais sequer conseguem concluir o ensino básico. E é muito difícil, enquanto mulher trans preta, ocupar espaços de visibilidade tendo em vista que a maioria das nossas não conseguem fazer o mesmo", diz.

Mineira de Belo Horizonte, Giovanna se formou em 2019 no curso de licenciatura em História, pela PUC-Minas. Para ela, a representatividade, ainda que importante, deveria ser vista por outra lógica.

"Se existe representatividade, é porque existe um problema. Nunca, em qualquer hipótese, vai haver alguém que possa representar todas e todos. Eu não sou capaz de representar as particularidades que atravessam a vivência de uma travesti e de uma mulher trans que passou pela prostituição, por exemplo. De uma travesti que é gorda, que é PCD. Por isso acredito que, mais do que representatividade, é preciso pensar em uma lógica de proporcionalidade. Criar proporção acredito que seja ainda mais importante do que uma única representação em si".

O Brasil é o país que mais se mata pessoas trans. O fato de 97,7% dessas vítimas serem mulheres e 82% mulheres negras mostra como a violência é potencializada por outros problemas estruturais da sociedade, como o racismo e a violência de gênero.

"A maior parte das pessoas que trabalham na prostituição são mulheres, cis ou trans. Essa forma de exposição, de precarização, é muito própria de um gênero feminino e da imposição do machismo. O transfeminicídio vem se reproduzindo entre todas as faixas etárias. Uma pessoa trans apresenta mais chances de ser assassinada do que uma pessoa cisgnênera. Porém estas mortes acontecem com maior intensidade entre travestis e mulheres transexuais negras, assim como são as negras as que têm a menor escolaridade, menor acesso ao mercado formal de trabalho e a políticas públicas", afirma a cientista social Leona Wolf, do coletivo Prisma - Dandara dos Santos, da UFABC.

Nos casos de homens trans e pessoas transmasculinas, a escolaridade é inversamente proporcional à baixa escolaridade de travestis e mulheres trans, segundo dados do último relatório da Antra. Estima-se que pelo menos 80% tenha concluído o ensino médio e seja a maior parcela da população trans nos empregos formais, com índices superiores a 70%.

Outra questão discutida e bastante observada entre homens trans é a passabilidade, ou seja, quando uma pessoa trans é socialmente vista como uma pessoa cis. "O fato de terem uma menor exposição a uma violência na rua não elimina outras situações transfóbicas em que a identidade de gênero é questionada. Então, essa passabilidade existe, mas é relativa", observa.

"Há homens trans que passaram por processos hormonais que levaram a uma masculinização de feições e mudança de voz muito forte, mas essa passabilidade desaparece a partir do momento em que ele entra numa entrevista de emprego e o documento contrasta com a aparência. Claro que isso se resolveu muito com a possibilidade de retificação de sexo e nome, mas ainda há casos de homens trans mesmo retificados que ficam em apuros com a possibilidade de serem 'descobertos' enquanto homens trans."

Ao recusar direitos sociais básicos e não legislar em favor de pessoas trans, o Estado, por si só, coopera com a exclusão e marginalização de pessoas trans. Em um cenário em que a violência transfóbica atua como forma de controle, gerando o medo, o afastamento e a subalternização, cada vez mais mulheres e homens trans se tornam vítimas de violações de seus corpos e vivências.

No entanto, há um paradoxo. Ao mesmo tempo em que existe um avanço em questões relacionadas à saúde e ao judiciário - como a retificação do nome, a retirada da OMS da transexualidade como transtorno mental e a garantia do tratamento hormonal pelo SUS - pessoas trans ainda enfrentam resistência para fazer valer justamente o que está garantido por lei, seja em cartórios, unidades hospitalares e até em ambiente público e privado, como o uso de banheiros.

"Nossas pautas ainda são muito primárias. Vai do uso do banheiro ao direito de ter o próprio nome respeitado. Acredito que só conseguiremos avançar, de fato, quando a violência de gênero e a discriminação forem combatidas, porque são essas violências que contaminam ambientes familiares, escolares e de trabalho", diz Benevides.

A segunda-sargento, que se valeu do estudo para conseguir transformar a própria realidade, vê a educação como um dos mais importantes caminhos no combate à discriminação e à quebra do padrão normatizador.

A necessidade de políticas educacionais que abordem a diversidade faz Leona relembrar programas contra discriminação de identidade de gênero e orientação sexual que geraram embates turbulentos no Brasil e que demandam tempo e aplicabilidade contínua para atingirem resultados.

"Em 2004, é estruturado o Brasil Sem Homofobia - Programa de combate à violência e à discriminação contra LGBTs. Dentro dele, surge o Escola Sem Homofobia. Já em 2011, a iniciativa sofre um desgaste imenso, chegando a ser vetada. O material é recolhido, os professores e diretores não recebem a qualificação e o programa ainda ganha o nome de "de kit gay", denominação completamente equivocada e usada como 'plataforma' de campanha populista pela extrema direita. Políticas educacionais produzem efeitos permanentes, isso é um fato. Mas é preciso uma continuidade. Leva tempo. Por isso precisamos pensar em alternativas para o agora, principalmente para recuperar a defasagem escolar entre a população trans."

Iniciativas organizadas por meio de articulações sociais, como o TransEnem, em Porto Alegre, o TransVest, em Belo Horizonte, e o Vestibular pré-social, no Rio de Janeiro, buscam justamente resgatar a escolaridade perdida entre mulheres e homens trans, incentivando e preparando para a entrada em cursos superiores.

Desde 2018, o ingresso às universidades federais têm se tornado mais próximo devido à política de cotas, que têm motivado a criação de vagas específicas para estudantes trans na graduação e pós-graduação. O processo de seleção é realizado pelas próprias instituições ou a partir do Sisu, que utiliza notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

"Como a gente tem uma boa parte das pessoas trans que saem da escola na passagem do fundamental para o médio, muitas dessas vagas reservadas nem sequer são preenchidas. As questões relativas à identidade de gênero começam a se tornar muito fortes na passagem da puberdade para a adolescência, onde o ambiente escolar se torna também um ambiente de violência que não é mediado, porque não se combate a transfobia ou a homofobia. Como disse, o Brasil chegou a pensar nessa política, mas hoje é visto como absurdo, chegando ao ponto de ter propostas de lei para proibir qualquer discussão relativa a gênero e sexualidade. É uma perda grande. Por isso é preciso se pensar em uma estrutura de base, que garanta o acesso e permanência de pessoas trans no ensino e mercado de trabalho formal", diz Leona.

Em São Paulo, o programa Transcidadania, da prefeitura, funciona como modelo de política integrada, oferecendo ensino fundamental e médio e qualificação para o mercado de trabalho, além de casas de acolhida, no caso de pessoas em situação de rua, e atendimento de saúde.

"Embora a capacidade de pessoas atendidas ainda seja limitada, como todo processo focal e ainda mais por ser coordenado pelo poder municipal, é importante esse tipo de iniciativa que pensa no todo, para se evitar a precarização de vida de pessoas trans".

De acordo com a prefeitura de São Paulo, o Transcidadania possui, hoje, 240 vagas e cada pessoa incluída no programa recebe acompanhamento psicológico, jurídico, social e pedagógico durante os dois anos de permanência no programa.

"Toda pessoa travesti, transexual, ou transgênero, tem direito a um trabalho digno e produtivo, a condições de trabalho justas e satisfatórias e à proteção contra o desemprego, sem discriminação por identidade de gênero, ou sua expressão".

Esse é um trecho de um decreto recente aprovado na Argentina, que reserva 1% das vagas para pessoas trans no setor público nacional. A medida foi considerada um avanço para a comunidade argentina. Por aqui, estamos longe de alcançar política semelhante. No entanto, setores privados já têm se dado conta de que a inclusão de diversidade é um ativo importante para o negócio.

"Quando a gente começou, o número de pessoas trans trabalhando era baixíssimo. Hoje, só em uma empresa de telecomunicação, temos 1300 pessoas trans. Então, é claro que tivemos um avanço, mas ainda está longe de ser o ideal. A finalidade é que o TransEmpregos não precise mais existir. Quando fundamos, colocamos como meta 15 anos, então a gente tem mais 8 anos para que as empresas entendam que competência não tem nada a ver com identidade de gênero e orientação sexual", afirma Maite Schneider.

A ativista fundou o TransEmpregos ao lado da advogada Márcia Rocha, em 2013. A iniciativa possui uma base de mais de 20 mil currículos e trabalha em parceria com empresas para garantir a empregabilidade de pessoas trans no mercado formal de trabalho.

"Dentro do nosso banco, 40% dos nossos currículos têm graduação, mestrado e doutorado. Mas sabemos que isso é uma realidade muito recortada, muito diferente da realidade de pessoas trans que vivem na periferia. Até por que, a nossa plataforma, está na internet. Então, ainda assim, só se torna uma oportunidade para quem consegue esse acesso", diz.

Para ela, a dificuldade de inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho passa muito pela própria situação de desigualdade social que o país vive. "Pessoas pobres não têm direito a uma educação de qualidade no Brasil. E o mercado de trabalho está muito acostumado a buscar profissionais com base na nessa linha de 'O que importa é qual a faculdade você fez', em só se basear em competências acadêmicas".

A mesma opinião tem a historiadora Giovanna Heliodoro, que desenvolve trabalho de pesquisa sobre empregabilidade e diversidade. Ela tem notado que as empresas estão entendo que pra ter um resultado no macro, potente, você tem que fortalecer e capacitar.

"Hoje, falar sobre diversidade e inclusão de pessoas travestis e transexuais não é mais uma questão única de impacto social. É claro que é importante e necessário não esquecer desse viés, mas cada vez mais as empresas estão percebendo que quanto mais colaboradores diversos, mais se constrói processos de rentabilidade".

No Brasil, a primeira conquista em termos de saúde foi o direito ao uso do nome social na rede pública, já o processo transexualizador foi incorporado em 2008 e permite o tratamento com hormônios, cirurgias de modificação corporal e genital, assim como acompanhamento psicológico. Enquanto isso, apenas em junho de 2019, a Organização Mundial da Saúde retirou a transexualidade de sua lista de doenças.

De acordo com a Antra, os procedimentos mais procurados na rede SUS são tratamento hormonal, implantes de próteses mamárias e cirurgia genital em travestis e mulheres trans, assim como a mastecomia e histerectomia no caso dos homens trans. A faloplastia ainda é feita em caráter experimental.

A espera é um dos grandes entraves para o tratamento. Na rede SUS, a fila para a cirurgia de redesignação sexual chega a levar 10 anos. Quem não conta com condições financeiras para bancar um tratamento particular acaba muitas vezes buscando a auto-hormonização, o que pode gerar risco à saúde.

De acordo com o Ministério da Saúde, os únicos hospitais que podem realizar cirurgias de transgenitalização pelo SUS são o Hospital das Clínicas de Porto Alegre, o HC da Universidade Federal de Goiás, em Goiânia, o HC da Universidade Federal de Pernambuco, em Recife, o HC da Universidade de São Paulo e o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no Rio de Janeiro. A idade mínima para procedimentos ambulatoriais é de 18 anos. Para os hospitalares, aumenta para 21 anos.

A demanda por acesso à saúde, no entanto, vai muito além do atendimento especializado durante o processo transexualizador.

"A transfobia institucional impede o acesso a saúde que é um direito essencial. Isso é superprejudicial à saúde trans", explica a assistente social Verônica Barsanti, uma das profissionais à frente da construção do Ambulatório Trans de Porto Alegre (RS), inaugurado em agosto de 2019. Na prática, isso faz com que homens e mulheres trans não procurem atendimento clínico quando necessitam para evitar novas situações de violência. Verônica vê isso acontecer no dia a dia com a chegada de pacientes com casos agudos que já deveriam ter sido tratados.

O ambulatório, que integra a rede básica de atenção à saúde, foi criado pensando nas demandas específicas dessa população, a partir de uma estratégia simples: escuta das pessoas e participação ativa do movimento social em sua construção. "É um espaço acolhedor, que representa muito a comunidade. Quando a pessoa chega ao serviço, ela já se identifica com o espaço. Isso traz acolhimento e tranquilidade no serviço".

Uma das medidas adotadas, por exemplo, foi a retirada do uso do jaleco por profissionais da saúde. "Porque se sabe que tem a vinculação de uma ideia e a da figura médica como uma figura ruim, de um espaço não confortável para a população", explica a assistente social. A própria presença de Verônica por lá é outro ponto relevante para o cuidado de pacientes.

"Eu ter conseguido acessar o ensino superior e ter me formado mostra que nós merecemos e devemos estar nos espaços. E quando uma usuária trans ou um usuário trans via uma profissional trans atendendo ele, isso era representativo, simbólico. Trazia transformações naquelas realidades, por vezes sutis ou bem grandes que mudaram o sujeito. Acho que esse era o maior ganho de todo o meu trabalho", diz ela.