DPVAT sobrevive em 2023 com saldo bilionário, apesar de isenção pelo 3º ano

Em 2023, pelo terceiro ano consecutivo, os proprietários de veículos estarão dispensados de pagar o DPVAT, que até 2020 era recolhido juntamente com o IPVA.

Apesar de o pagamento do Seguro Obrigatório estar interrompido há tanto tempo, a Susep (Superintendência de Seguros Privados), vinculada ao Ministério da Economia, informa que o as indenizações a vítimas de acidentes de trânsito "continuarão sendo pagas com os recursos acumulados no Fundo do Seguro DPVAT".

De acordo com a Susep, estima-se que em 2023 será gasto um valor entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,5 bilhão em indenizações relativas a sinistros já ocorridos e também às solicitações que serão feitas no próximo ano.

A superintendência acrescenta que, até setembro de 2022, houve repasse de R$ 1,278 bilhão em indenizações do DPVAT.

Caixa continua na gestão do DPVAT

Como acontece desde 2021, a Caixa Econômica Federal continua responsável pela gestão dos recursos e dos pedidos de indenização.

O banco estatal mantém essas atribuições pelo menos até 31 de dezembro de 2023, conforme medida provisória assinada em 21 de dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro.

Vale destacar que as solicitações de indenização dos acidentes com vítimas ocorridos desde 1° de janeiro de 2021 devem ser feitas à Caixa.

Já a Seguradora Líder, gestora anterior do Seguro Obrigatório, é responsável pelo ressarcimento às vítimas de sinistros registrados até 31 de dezembro de 2020. O consórcio continuará recebendo, até o fim de 2023, as solicitações de indenização referentes a acidentes anteriores a 2021.

Com pedir indenização do DPVAT

As solicitações de indenização dos acidentes com vítimas ocorridos a partir de 2021 podem ser feitas nas agências da Caixa ou pelo aplicativo DPVAT Caixa.

No caso dos pedidos efetuados presencialmente, o solicitante deve apresentar a documentação requerida por lei, conforme a cobertura aplicável.

Caso a solicitação seja aprovada, o pagamento da indenização será feito em até 30 dias em uma Conta Poupança Social Digital da Caixa, em nome da vítima ou dos beneficiários, dependendo do caso.

Veja o valor das indenizações do DPVAT

Após fazer o download do aplicativo, disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS, o usuário deve se cadastrar no login Caixa.

Caso já tenha cadastro em outros apps do banco, como Habitação, FGTS e Caixa Tem, a senha de acesso é a mesma. Ao clicar em "Quero solicitar minha indenização DPVAT", o usuário deverá informar os dados do acidente, preencher as informações da vítima e enviar a documentação necessária.

Pelo aplicativo também é possível acompanhar o andamento do processo, incluido documentos pendentes e a liberação do pagamento da indenização.

Alguns documentos são obrigatórios, como RG, comprovante de residência e boletim de ocorrência do acidente, além de laudos e comprovantes de despesas médicas. A lista completa com os documentos requeridos está disponível no portal da Caixa Econômica Federal.

Nos casos de morte, o valor do ressarcimento é de R$ 13,5 mil. Nos casos de invalidez permanente, a indenização também é de até R$ 13,5 mil, variando conforme a lesão da vítima, com base em tabela prevista na lei.

As despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2,7 mil, considerando os gastos da vítima no respectivo tratamento.

Para obter o passo a passo de como pedir indenização relativa a acidente com vítima anterior a 1º de janeiro de 2021, consulte o site da Seguradora Líder.

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