Há poucos dias, veículos de Ana Hickmann foram alvo de restrição judicial devido a um processo de cobrança de dívidas.
Além da apresentadora, recentemente Ciro Gomes (PDT) teve o licenciamento de seu Toyota Hilux SW4 2010 bloqueado na Justiça, também devido a um débito pendente.
Em abril passado, o ex-jogador de futebol Marcelinho Carioca teve a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o seu passaporte apreendidos.
Isso ocorreu em meio a um processo de cobrança de R$ 160 mil devidos a um hospital da capital paulista - o ex-atleta conseguiu posteriormente reverter a apreensão.
Em cada caso, foram aplicadas regras diferentes, mas com o mesmo objetivo: forçar o pagamento do débito por meio da suspensão do direito de dirigir.
Também ocorre por meio do bloqueio de veículos e da retenção do passaporte.
Andree_Nery/Getty Images/iStockphoto
Marco Fabrício Vieira, advogado e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran, explica que, no caso de Ciro Gomes, o bloqueio aconteceu por meio do Renajud.
Sistema Renajud significa Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores.
Alessandro Vallainc/iStock
Trata-se de uma ferramenta eletrônica criada em agosto de 2008 que interliga o Poder Judiciário e a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
anyaberkut/Getty Images/iStockphoto
O Renajud possibilita a efetivação em tempo real de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
Adriana Toffetti/A7 Press/Folhapress
Com o bloqueio via Renajud de veículos automotores de pessoas com pendências na Justiça, o sistema garante o pagamento das dívidas judiciais com maior rapidez.
O que Renajud pode restringir?
Transferência: impede o registro da mudança da propriedade do veículo no sistema Renavam.
Licenciamento: impede o registro da mudança da propriedade, como também um novo licenciamento do veículo no Renavam.
Gilberto Marques / Divulgação
Circulação (restrição total): impede o registro da mudança da propriedade do veículo, com novo licenciamento no sistema Renavam, e também impede a sua circulação.
Denny Cesare/Codigo19/Folhapress
Registro de Penhora: registra no Renavam a penhora efetivada em processo judicial sobre o veículo e seus principais dados.
Rogerio Cassimiro/Folha Imagem
Outro mecanismo contra inadimplentes que envolve a condução de veículos é a apreensão da CNH e do passaporte mediante ordem judicial.
BrasilNut1/Getty Images/iStockphoto
A apreensão só pode acontecer caso "não avance sobre direitos fundamentais". Segundo o STF, deve-se observar "os princípios da proporcionalidade e razoabilidade".
Outras penalidades incluem a proibição de participar de concursos públicos e licitações.
Luis Lima Jr /Fotoarena/Folhapress