Andressa Suita, esposa do cantor Gusttavo Lima, publicou um vídeo onde seu filho Samuel, de sete anos, aparece dirigindo um carro de R$ 536,8 mil.
No vídeo, o filho mais novo, Gabriel, de cinco anos, está em pé no banco do passageiro com a cabeça para fora do teto solar.
As crianças aparecem sem o cinto de segurança e não é claro se Samuel está sentado no colo de um adulto.
O local do incidente parece ser a fazenda da família, o que pode não configurar infração de trânsito segundo o CTB.
O advogado Cristiano Baratto explicou que locais privados, como fazendas ou sítios, não são detalhados no CTB em termos de regras de trânsito.
O CTB abrange vias terrestres urbanas e rurais, praias abertas à circulação pública e vias internas de condomínios.
Se uma criança for flagrada dirigindo em uma via pública, isso infringe o CTB e é considerado uma infração gravíssima.
Entregar a direção de um veículo a uma pessoa não habilitada também é infração, com pena de detenção de seis meses a um ano ou multa.
O artigo 64 do CTB afirma que apenas crianças com 10 anos ou mais e altura mínima de 1,45 m podem ocupar o banco do passageiro com cinto de segurança.
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Crianças entre quatro e sete anos e meio devem estar no banco traseiro com assento de elevação, e transportar crianças fora dessas normas resulta em multa e pontos na carteira do motorista.
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