Como fazer

Conheça 4 passos simples para não ser uma pessoa homofóbica

Você sabia que no dia 17 de maio é comemorado o Dia Internacional Contra a Homofobia. A data marca a decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS) que em 1990 deixou de considerar a homossexualidade como um distúrbio mental.

Pensando no combate à homofobia no dia a dia, Ecoa separou quatro frases que você pode dizer mesmo sem saber que são homofóbicas para explicar o que é homofobia e como ela passou a ser considerada crime no Brasil.

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"Eu sou contra o homossexualismo"

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Segundo o documento "Manual de Comunicação LGBTI" da organização Grupo Dignidade, é incorreto e preconceituoso usar o termo "homossexualismo". Isso porque o "sufixo 'ismo' denota doença e anormalidade". O termo correto é "homossexualidade".

Além disso, você não precisa ser contra ou favorável à orientação sexual do outro. Cada pessoa, segundo as leis brasileiras, é livre para se relacionar com quem desejar.

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"E a minha liberdade de expressão?"

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O limite da liberdade de expressão é o limite da ofensa e esse limite é dado pela lei. Não posso ofender alguém e alegar que estou exercendo minha liberdade de expressão. Há limites. Não se pode fazer apologia ao crime, ser racista, homofóbico

Marina Ganzarolli,,
advogada
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Em 2019, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o Congresso Nacional se omitiu em legislar sobre condutas discriminatórias baseadas na orientação sexual ou na identidade de gênero. E o que isso quer dizer?

Quer dizer que o STF entendeu que pode ser aplicada a lei do antirracismo para os crimes de LGBTfobia.

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E como a lei se aplica?

Segundo a advogada Marina Ganzarolli, pode-se entender a LGBTfobia hoje nessas duas chaves do campo da justiça criminal:

Injúria racial: Se você ofende uma pessoa trazendo elementos discriminatórios baseados na orientação sexual e/ou na identidade de gênero.
Crime de racismo: Quando se ofende todo um grupo social, no caso a população LGBTQIA+ dizendo, por exemplo, "ser LGBT é uma doença".

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Lgbtfobia é um termo genérico, que representa crime de ódio e preconceito contra pessoas LGBTQIA+. A palavra homofobia e transfobia são espécies de crime de lgbtfobia. A primeira em razão de preconceito contra a sexualidade e a segunda em razão do preconceito contra identidade de gênero.

Bruna Andrade,
CEO na Bicha da Justiça
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"Mas foi só uma piada"

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Muitas vezes, uma piada pode representar uma história cheia de traumas e violências para a outra pessoa fazendo com que venha à tona com esse tipo de injúria uma série de adoecimentos mentais como síndrome do pânico, ansiedade, distúrbios alimentares e depressão. O que não é ofensivo para você, pode ser ofensivo para outra pessoa

Marina Ganzarolli,
advogada
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A vítima pode buscar a justiça

"Muitas vezes as ações cíveis trazem reparações mais importantes para a vítima nesse tipo de situação", explica Ganzarolli.

As ações cíveis são as ações indenizatórias por danos morais e danos materiais. "Para esse tipo de violência é também importante a reparação monetária de alguma forma. As consequências são duras para as vítimas e muitas não buscam a justiça muitas vezes porque isso envolve um sofrimento de um trauma muito grande"

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"Ok ser LGBTQIA+, mas precisa beijar em público?"

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Mais uma vez, citando o documento "Manual de Comunicação LGBTI" da organização Grupo Dignidade, "da mesma forma que casais de sexos/gêneros expressar afeto em público é um direito de todas e todos e as leis são aplicadas de forma igualitária".
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Sofri homofobia, o que posso fazer?

A advogada Marina Ganzarolli fala sobre o poder que tem uma prova e uma testemunha na hora de registrar um Boletim de Ocorrência. O celular pode te ajudar nisso!

"Você pode gravar tudo, gravar não é um ato ilegal. Ilegal é fazer um uso indevido dessa gravação. E mais do que postar nas redes sociais, é importante usar essa gravação que comprove o crime de homofobia às autoridades policiais", explica.

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Para ser aplicada a decisão do STF quanto ao crime de LGBTfobia, cabe à Polícia Civil por meio das Secretarias de Segurança Pública estabelecer normas para que, nas delegacias, os delegados e policiais possam atender às possíveis vítimas.

Aqui você encontrar um documento elaborado pela Fundação Getúlio Vargas com protocolos que orientam "a força policial e auxiliar na sua atuação em casos de homotransfobia" que você pode conferir acessando o "Leia Mais".

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Para saber mais!

Você também pode acessar a conta no Instagram Bicha da justiça que atua com educação em direito para pessoas LGBTQIA+!
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O Dia Internacional Contra a Homofobia é importante para a gente lembrar que essa luta ainda não está vencida, mas que estamos fazendo um trabalho de formiguinha

Marina Ganzarolli,
advogada
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Publicado em 17 de Maio de 2021.
Reportagem: Camilla Freitas
Edição: Fred Di Giacomo

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