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29/06/2011 - 14h41

Comissão aprova projeto de lei do Itaquerão, que agora será votado em plenário

Vinicius Segalla
Em São Paulo
  • Itaquerão deve ser beneficiado pelas isenções fiscais cedidas pela Prefeitura, de até R$ 420 mi

    Itaquerão deve ser beneficiado pelas isenções fiscais cedidas pela Prefeitura, de até R$ 420 mi

A comissão de Constituição e Justiça da (CCJ) Câmara de São Paulo aprovou o projeto de lei que concede incentivos fiscais ao estádio do Corinthians. Agora, o texto vai até o plenário da casa, que deve dar o aval definitivo aos pacotes de isenções, que pode chegar até R$ 420 milhões. 

A aprovação da CCJ, já esperada, é só parte de um processo de aprovação do projeto de lei. Agora, no plenário, os vereadores que são contrários ao texto elaborado pela Prefeitura de São Paulo poderão modificar o documento. 

O projeto cria Certificados de Incentivos ao Desenvolvimento (CID's) que serão colocados no mercado e depois serão recuperados pela Prefeitura  na forma de impostos. Dessa forma, o Corinthians deixará de pagar cerca de R$ 300 milhões, expectativa de lucro com venda dos papeis. 

Entre as propostas de melhorias na lei está a do vereador Adilson Amadeu, que pede que o valor arrecadado em impostos seja necessariamente investido em obras da Zona Leste. Já Aurélio Miguel, outro político que não concorda com a proposta, pede que o valor máximo de isenção para o Corinthians seja de R$ 200 milhões, por entender que o restante do valor previsto inicialmente só beneficia a construtora Odebrecht. 

A despeito das propostas de alterações no texto principal, o projeto de lei deve ser aprovado. Como a Copa do Mundo interessa tanto à Prefeitura quanto ao Governo Federal, políticos de todas as correntes estão alinhados. 

A aprovação em plenário, no entanto, não deve encerrar a discussão a respeito dos incentivos fiscais. Segundo o Blog do Perrone, os vereadores que se opuseram à proposta estão preparando uma ação civil pública contra os benefícios dados ao Itaquerão. A medida pode atrasar ainda mais as obras, que ainda estão em fase de terraplanagem. 

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