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Na montagem, a praia da Pituba, em Salvador, como poderá ficar após aprovação de lei

Na montagem, a praia da Pituba, em Salvador, como poderá ficar após aprovação de lei

11/01/2012 - 06h01

Câmara ignora Justiça e libera mais sombra em praias de Salvador; vereador revela conchavo

Vinícius Segalla
Em São Paulo

Manobras jurídicas para passar por cima de uma ordem judicial, conchavos políticos envolvendo vereadores da situação e da oposição, troca de ofensas e acusações entre parlamentares e um pedido de cassação de 31 vereadores da Câmara Municipal de Salvador (BA). São estes os ingredientes que compõem a aprovação da Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Lous) de Salvador, efetuada no apagar das luzes das atividades da Câmara em 2011.

No dia 29 de dezembro do ano passado, os vereadores soteropolitanos aprovaram a Lous com alterações inseridas no texto no último momento. As mudanças serviram para incluir no projeto de lei artigos que faziam parte do chamado PDDU da Copa, uma plano diretor desenhado pela prefeitura para aprimorar a cidade para receber a Copa do Mundo de 2014.

CARTÃO POSTAL AMEAÇADO

  • Divulgação

    A praia de Itapuã é uma das que pode ser privada do sol na maior parte do dia caso seja definitivamente aprovado o projeto de lei que regulamenta o uso do solo em Salvador. A polêmica está longe de acabar.

A tramitação do referido PDDU, porém, fora suspensa por decisão judicial no dia 22 do mesmo mês. A decisão atendeu a uma ação interposta pelos ministérios públicos estadual e federal da Bahia (MP-BA e MPF-BA), que denunciaram que a referida lei permitiria, em alguns casos, que se gerasse sombra nas areias de oito praias por em boa parte do dia, com tempos mínimos de sol que variariam entre três e seis horas no dia de menos sol do ano, sem estudos técnicos que provassem a necessidade e a conveniência de tal ato.

Pituba, Rio Vermelho e Itapuã seriam algumas das praias afetadas. Isso porque o projeto do PDDU estabelece novos e maiores limites de ocupação hoteleira em dez pontos da orla de Salvador, para que a cidade possa ampliar sua oferta de leitos para a Copa do Mundo.

Assim, para burlar a proibição judicial, os vereadores tiraram os artigos do projeto suspenso e inseriram-nos em outro projeto (Lous), rapidamente aprovado. Em reação, classificando o ardil dos parlamentares como "imoral e criminosa manobra", o MP entrou com nova ação judicial no último dia 3 de janeiro, desta vez por improbidade administrativa, solicitando que a Justiça casse o mandato e os direitos políticos dos 31 vereadores que votaram favoravelmente à manobra. 

O Tribunal de Justiça da Bahia aceitou a ação judicial e concedeu um período de 15 dias para os vereadores se defenderem. Estes, agora, em pleno recesso parlamentar, vivem um período de turbulência, troca de acusações e ofensas. Enquanto isso, a Lous aprovada na Câmara segue para a sanção do prefeito João Henrique (PP), que deve aprová-la ou rejeitá-la nas próximas semanas.

 

Conchavo e votos combinados

Dos noves vereadores da oposição na Câmara de Salvador, quatro votaram favoravelmente ao projeto e cinco votaram contra. Este último grupo ameaça, agora, entrar com uma ação pedindo a anulação da Lous. Nesta quarta-feira, os parlamentares se reúnem para decidirem sua estratégia de ação.

Tal disposição, no entanto, pode não passar de jogo de cena, segundo denuncia o vereador Alcindo da Anunciação (PT). Segundo ele, a bancada oposicionista da Casa, formada por políticos do PT e do PC do B, decidiu que aprovaria a manobra dos situacionistas, já que seria de interesse do governo estadual e do governador petista Jaques Wagner que a norma fosse aprovada.

Mas, "para que não parecesse que a Câmara de Salvador não tem oposição", os parlamentares combinaram que parte da bancada votaria a favor da lei e parte contra, segundo Anunciação. "Foi tudo combinado. Sentamos e fizemos um acordo. Eu e mais três votaríamos a favor da lei. O resto, para marcar posição, votaria contra", disse o vereador ao UOL Esporte. Ele ainda explicou: "Às vezes, acontecem aberrações no processo legislativo, mas são aberrações acordadas. O combinado não sai caro".

Obras para a Copa de 2014
Obras para a Copa de 2014

Os colegas de bancada de Anunciação negam com veemência a versão do parlamentar. De acordo com a vereadora Marta Rodrigues (PT), "não houve acordo nenhum para votar os projetos da LOUS". A única decisão da bancada teria sido a de liberar os veradores para votar "de acordo com sua consciência".

Anunciação diz que, agora, corre o risco de ser expulso do PT e de ficar sem legenda para concorrer a um novo mandato nas eleições de 2012. "Mas não tenho medo. Se houve quebra de decoro ou ética, não foi minha, e sim desses vereadores que agora querem fazer pose de bom moço."

Já segundo o vereador Gilberto Santiago (PT), que votou contrariamente à Lous, Anunciação deve tomar cuidado com as posturas que vem tomando. "Talvez ele (Anunciação) não saiba que o vereador tem que estar ligado à base do partido. Eu quero continuar em sintonia com o partido. Até porque eu quero continuar sintonizado e ter a legenda para disputar a eleição. Eu, se fosse Alcindo, não brigaria com a base e com as posturas do partido", declarou Santiago, na última segunda-feira, a um órgão de imprensa baiano.

Avanços e falhas na preparação das cidades-sedes
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Já a situação se defende afirmando que não cometeu nenhuma ilegalidade ao votar a Lous. "A gente vota a lei que quiser, com os artigos que quiser", resumiu, ao UOL Esporte, o vereador Téo Senna (PTC), líder do governo na Câmara. 

O parlamentar, evitando abordar a questão ética envolvida no assunto, admite que houve uma manobra de última hora para incluir na Lous os artigos suspensos de tramitar no PDDU. "É verdade que incluímos os artigos que permitem a construção de mais hotéis na orla. Mas isso, juridicamente, é cabível".

Senna revela também que toda a votação fora acordada com a oposição. "Faz 45 dias que estamos combinando de aprovar as mudanças inseridas no PDDU. É oportunismo com vias de mal caráter (sic) esses vereadores virem agora querer anular a Lous".

Com a Câmara em recesso e a batalha judicial a pleno vapor, a polêmica sobre a ocupação da orla de Salvador não tem prazo para acabar.

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