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20/12/2011 - 18h48

Diferenças entre Fifa e governo impedem votação da Lei da Copa, afirma relator

Do UOL Esporte*
Em São Paulo
  • Vicente Cândido (PT-SP), relator da Lei Geral da Copa, não conseguiu chegar a um texto final que agradasse a todos os interessados

    Vicente Cândido (PT-SP), relator da Lei Geral da Copa, não conseguiu chegar a um texto final que agradasse a todos os interessados

O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), afirmou nesta terça-feira que os deputados da Comissão Especial da Lei Geral da Copa retiraram as assinaturas da lista de presença da sessão que votaria o texto do relator por causa de um impasse em torno da garantia em que a União assumiria responsabilidade sobre possível dano à organização do Mundial. Tudo teria sido uma estratégia combinada com o Planalto.

“Tem uma divergência entre as garantias oferecidas pelo Brasil, o texto que veio para o Congresso e a posição atual da FIFA. Temos de administrar isso”, afirmou Cândido, que não compareceu a 11ª sessão da Comissão Especial. Segundo o deputado, a intenção é de que o texto seja votado na primeira semana de fevereiro, para na semana seguinte ir ao plenário e, em março, ser aprovado pelo Senado.

“(A Fifa) acha que é muito restrito. Tem um pouco de semântica e de interpretação, o artigo 37 (da Constituição), quando fala da responsabilidade objetiva, é independente de culpa. Então, tem polêmica na interpretação do governo e da Fifa. Por isso que é difícil chegar num acordo. Fazer leitura de cabeça de advogado não é tão fácil quando está em debate o interesse das partes”, completou.

O relator ainda tratou de outros pontos polêmicos da Lei Geral da Copa. Com relação a comercialização de bebidas durante as partidas do Mundial, Cândido afirmou que não há mudança na última versão do relatório. “Não há mudança. Mantém (a venda de bebidas alcoólicas) somente durante a Copa, e suspende a versão de forma permanente, que fica para uma reforma do Estatuto do Torcedor, no ano que vem”, explicou.

Vicente Cândido ainda afirmou que o direito de meia entrada para idosos será mantido, e que os estudantes continuarão tendo acesso a uma cota de ingressos mais baratos, que custarão perto de US$ 30. “Cumpre-se o Estatuto do Idoso e os estudantes estão dentro do acordo da categoria 4”, explicou.

* Com informações do Portal da Copa

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