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  • Relator dá parecer favorável, e MP que autoriza uso do FGTS em obras da Copa vai a votação
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Se medida for aprovada, FGTS poderá ir para obras de estádios, aeroportos e avenidas

Se medida for aprovada, FGTS poderá ir para obras de estádios, aeroportos e avenidas

21/11/2011 - 16h52

Relator dá parecer favorável, e MP que autoriza uso do FGTS em obras da Copa vai a votação

Vinícius Segalla
Em São Paulo

O Senado Federal deverá votar nesta semana a Medida Provisória 540/2011, que, originariamente, tratava somente de assuntos tributários, mas que, na Câmara dos Deputados, foi alterada para incluir a permissão de o governo utilizar recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para financiar obras de infreaestrutura e turismo que sejam consideradas como parte da preparação do Brasil para receber a Copa do Mundo de 2014.

O relator da norma no Senado, senador José Pimentel (PT-CE), publicou no fim da semana passada parecer favorável às alterações feitas na Câmara sob o texto original, ou seja, favorável ao uso de recursos do FI-FGTS (Fundo de Investimentos do FGTS) para financiar obras de hoteis nas cidades-sedes e arredores, ampliações e reformas de aeroportos e construção de estruturas de transporte urbano.

Agora, a medida será votada em plenário ainda nesta semana. Se os senadores aprovarem sem alterações de mérito a versão de Pimentel, a MP passa pelo Congresso e volta para a presidente Dilma Rousseff, para sua sanção ou veto. Já se os parlamentares alterarem o texto antes de aprovar, a MP terá que voltar para a Câmara. Esta tramitação, porém, não poderá acontecer, já que venceria o prazo de votação da MP, e uma nova medida provisória teria que ser editada pelo governo.

Assim, se o Planalto discordar da manobra que incluiu a questão do uso do FGTS nas obras da Copa (e também das Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro), sua melhor estratégia seria articular a aprovação da medida sem alterações no Senado para, depois, deixar a cargo da presidente Dilma vetar parcialmente a MP, especificamente no artigo que faz menção ao tema.

Caso seja aprovada sem alterações, será permitido, até o dia 30 de junho de 2014, a aplicação de recursos do FGTS em projetos associados à Copa do Mundo e às Olimpíadas nas respectivas cidades-sedes, incluindo "projetos de infraestrutura aeroportuária, de operações urbanas consorciadas, de transporte e mobilidade urbana, bem como de empreendimentos hoteleiros e comerciais". 

Os recursos que poderão ser aplicados nas obras da Copa serão provenientes do FI-FGTS (Fundo de Investimentos do FGTS). Trata-se de um fundo que tem por objetivo aumentar a rentabilidade do dinheiro depositado na conta do FGTS de todos os trabalhadores de carteira assinada.

Obras para a Copa de 2014
Obras para a Copa de 2014

O fundo é gerido por um conselho curador, e investe em aplicações e empreitadas seguras, com alta garantia de retorno de investimento, ainda que a longo prazo. Entre os investimentos mais comuns do FI-FGTS estão títulos do governo federal e cotas de fundos de investimentos imobiliários. São dois dos tipos mais seguros de aplicação existentes.

Já a MP que será votada nesta semana prevê a alteração extraordinária deste princípio, permitindo que o dinheiro da poupança compulsória dos trabalhadores financie obras aeroportuárias, empreendimentos hoteleiros e comerciais em geral, desde que, "direta ou indiretamente, sejam necessários para garantir a realização dos eventos esportivos em consonância com os requisitos de conforto e segurança estabelecidos pelas autoridades competentes", como descreve o texto da MP.

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