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16/07/2011 - 10h47

Ação do MP pode atrapalhar obras de 2014 e 2016 no Rio de Janeiro, diz jornal

Do UOL Esporte
Em São Paulo
  • Ação pode atrapalhar planejamento das autoridades para os eventos esportivos no Rio de Janeiro

    Ação pode atrapalhar planejamento das autoridades para os eventos esportivos no Rio de Janeiro

O andamento das obras para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro está sob risco. Segundo o jornal O Globo, Cláudio Lopes, procurador de Justiça do estado, entrou com a primeira ação que pode atrapalhar o planejamento das autoridades para os eventos esportivos. A ação pede a anulação da lei complementar 104/99, que criou regras mais liberais para construções nas Vargens – região que compreende Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e Recreio.

O alvo do MP é o chamado PEU das Vargens. Nessa área, ficam os terrenos da futura Vila Olímpica e o Centro Olímpico de Imprensa. O terreno onde a CBF constrói o Centro de Treinamento da Seleção Brasileira, recentemente disputado com posseiros, também fica no local.

O MP pretende a suspensão da aplicação da lei 104/99, por liminar, até que a ação de inconstitucionalidade seja julgada. Caso a Justiça acate o pedido, regras anteriores à esta lei passariam a valer. Com isso, as obras seriam afetadas.

Pelas normas anteriores, o Centro Olímpico de Imprensa e Centro de Treinamento da Seleção Brasileira ficam em terrenos que, até 2009, eram considerados “zonas cinzas”, por não terem regras urbanísticas definidas.

A lei atual estabeleceu regras mais liberais em terrenos vizinhos da futura Vila Olímpica, em contrapartida ao uso do espaço pelos atletas em 2016. Além disso, incentivos fiscais aprovados em 2010 foram baseados no PEU das Vargens para que a rede hoteleira pudesse se instalar no local.

Com base em laudos de especialistas, um grupo de sete vereadores que acompanha os projetos de Copa e Olimpíadas defende que o projeto tramitou irregularmente na Câmara de Vereadores.

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