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06/07/2011 - 20h47

Governo aprova MP da Copa, mas oposição promete briga; ministro comemora

Maurício Savarese
Em Brasília (DF)
  • <strong>Orlando Silva, ministro do Esporte</strong>, um dos articuladores da MP da Copa:<p><font size=4>"O Senado entendeu a importância do momento e que o Governo manterá a transparência das obras. Os órgãos públicos têm, agora, uma importante ferramenta para fiscalizar os projetos da Copa do Mundo e Olimpíadas"</font><p>

    Orlando Silva, ministro do Esporte, um dos articuladores da MP da Copa:

    "O Senado entendeu a importância do momento e que o Governo manterá a transparência das obras. Os órgãos públicos têm, agora, uma importante ferramenta para fiscalizar os projetos da Copa do Mundo e Olimpíadas"

Por 46 votos a 18, o Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a medida provisória que flexibiliza licitações com vistas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. O texto deve ser sancionado até o fim da semana pela presidente Dilma Rousseff. Como última saída, a oposição avisa que entrará com uma ação contra o governo, no Supremo Tribunal Federal. 

O  ministro Orlando Silva, um dos principais articuladores da MP 527, disse ao UOL Esporte que "o Senado entendeu a importância do momento e que o Governo manterá a transparência das obras. Os órgãos públicos têm, agora, uma importante ferramenta para fiscalizar os projetos de Copa do Mundo e Olimpíadas".

Para evitar problemas na aprovação, Orlando Silva disse que conversou com senadores de três  bancadas no começo da semana. "Essas medidas vão agilizar as obras e todos compreenderam com clareza a dimensão desses benefícios", finalizou.

Líder do PSDB na casa, o senador Álvaro Dias (PR) voltou a reclamar da nova lei após a confirmação. "Esta medida provisória já foi criticada pelo Procurador-Geral da República, por Ministro do Supremo Tribunal Federal, por instituições ou pela instituição, pelo Instituto de Auditoria de Obras Públicas no País. A medida provisória foi criticada até mesmo por empreiteiros de obras públicas. A medida provisória, além da flagrante inconstitucionalidade, abre portas e janelas para a corrupção desenfreada”, afirmou. 

Antes mesmo da votação, Dias já indicava que iria à Justiça para derrubar medidas polêmicas do RDC (Regime Diferenciado de Contratação). Na chamada MP da Copa, foram aprovados o sigilo público sobre valores até que a licitação esteja concluída e exigência apenas de um anteprojeto para cada obra vinculada aos eventos esportivos.

A vitória governista nesta quarta-feira já era esperada, depois de votações arrastadas na Câmara dos Deputados, que exigiram mudanças feitas pelo relator, o deputado José Guimarães (PT-CE). No Senado, Inácio Arruda (PCdoB-CE) chancelou o texto governista para a aprovação dos colegas.

Uma das partes polêmicas foi retirada do texto já na Câmara: nem a Fifa nem o COI (Comitê Olímpico Internacional) poderão propor aumentos de orçamento indiscriminadamente. Outros termos foram esclarecidos, para delimitar quais órgãos teriam acesso aos números das licitações e quando esses seriam divulgados para todos.  

Inconstitucional ou avanço?

A discussão sobre a MP foi acirrada nesta quarta-feira e não vai terminar com a aprovação. "Essa aceleração das contratações de obras e serviços é inconstitucional. Já temos lei para isso", afirmou Dias. Já o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), chamou o texto de "avanço", por promover mudanças acatadas por vários países membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), formada por países ricos.

A medida provisória perderia a validade daqui duas semanas. Por isso, o Senado não fez alterações no texto, que teria de voltar à Câmara se isso acontecesse. Após a aprovação da MP pelos deputados, líderes governistas no Congresso admitiram que os oposicionistas ajudaram a melhorar o texto. No Senado, o tom unânime dos oposicionistas foi de críticas ao governo.

AS 5 PRINCIPAIS MUDANÇAS NO RDC, SEGUNDO ESPECIALISTAS

1. Empreitada integral Modalidade que existe no mundo todo e, agora, será adotada no Brasil: a mesma empresa é contratada para formular o projeto básico e executá-lo, sendo responsável por todo o processo, até a entrega da obra, pronta para ser utilizada. Os críticos afirmam que é uma temeridade deixar que uma empresa crie um projeto e decida quanto ele vai custar, tendo, assim, controle total sobre os recursos públicos. Os defensores dizem que o novo texto legal garantirá a agilidade necessária para os empreendimentos.
2. Habilitação do vencedor da licitação A alteração se refere à habilitação das empresas que concorrem nas licitações. Até agora, antes da concorrência, as companhias entregavam seus documentos de habilitação, que eram aprovados ou rejeitados. O RDC prevê que a fase de habilitação passe para o fim do processo. Ou seja, as empresas concorrem normalmente, mas apenas a vencedora passa pela fase final de habilitação, diminuindo o tempo consumido com a análise desses documentos e com os eventuais recursos administrativos.
3. Redução da fase recursal Pelo RDC, os recursos serão impetrados no fim do processo licitatório. Até agora, as empresas preteridas podiam recorrer em diversas fases do processo. Para o técnico em planejamento e professor da Universidade Federal do ABC Giorgio Romano, o RDC pode servir como ponto de partida para uma reformulação definitiva na legislação de obras públicas brasileiras. “Com as regras atuais, Brasília não estaria pronta até hoje. O Brasil precisa de um novo e mais moderno marco regulatório para os processos licitatórios. É uma pena que esta iniciativa venha através de medida provisória, na urgência da Copa, mas este debate precisa começar”.
4. Remuneração de acordo com o desempenho na execução da obra Os contratos de licitação a serem regidos pelo RDC poderão conter cláusulas de remuneração por mérito, criando, por exemplo, premiações para obras entregues antes do prazo final.
5. Pré-qualificaçao permanente, válida por um ano Permite que empresas mantenham dados cadastrais que a pré-qualifiquem a participar de uma licitação. Com isso, poderá ser reduzido o tempo entre o anúncio da licitação e a efetivação da concorrência. Para o advogado Ricardo Levy, “este item faz sentido e já existe em outros países. Mas sem um controle eficiente fechará as portas para as empresas menores”. Isso porque as exigências para a pré-qualificação podem ser excludentes de empresas de menor porte".
Obras para a Copa de 2014
Obras para a Copa de 2014

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