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29/06/2011 - 19h15

Tirar poder da Fifa sobre obras da Copa foi sugestão do Tribunal de Contas

Mauricio Savarese
Em Brasília

Até a noite de terça-feira (28), a Fifa e o COI (Comitê Olímpico Internacional) tinham superpoderes, acima até do Congresso Nacional, para determinar gastos com obras para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. Uma negociação de última hora entre governo e oposição acabou por remover os privilégios das entidades esportivas. Mas a pressão contábil veio do TCU (Tribunal de Contas da União).

A informação foi dada nesta quarta-feira (29) pelo auditor Marcelo Lins, que, em uma audiência pública do Senado sobre o assunto representou o ministro Valmir Campello – o relator dos processos de fiscalização de projetos para a Copa no TCU. “Essa (tirar os poderes das entidades interenacionais) foi uma das nossas sugestões acatadas. Outras não foram, e nós compreendemos que isso faz parte do processo legislativo. Mas ainda há questões a serem resolvidas para que haja total transparência”, disse.

O fim dos superpoderes foi decidido antes da votação de contestações da oposição na Câmara ao texto do RDC (Regime Diferenciado de Contratações). O mecanismo visa flexibilizar licitações de obras e serviços para os dois  eventos esportivos que o país receberá nos próximos anos. A medida provisória que trata do tema ainda tem de passar pelo Senado antes de receber a sanção da presidente Dilma Rousseff. O prazo de vencimento é 14 de julho.

Antes da mudança, tanto a Fifa como o COI estavam livres para definir reajustes no valor de contratos das obras, sem nenhum limite. Na prática, isso permitiria novos gastos com exigências hoje não previstas nos projetos de estádios e de infraestrutura urbana para os eventos. Agora as entidades voltam a obedecer a Lei de Licitações, que determina a possibilidade de incremento de não mais de 25% sobre o custo total de cada obra.

Sigilo e anteprojeto

Lins disse não ver problema no mecanismo de sigilo, que impediria empresas licitantes de saberem quanto o governo quer gastar em cada obra. Se a medida provisória for aprovada, apenas órgãos controladores, como TCU, Ministério Público e Controladoria-Geral da União, poderão ter acesso aos números a qualquer momento – sob a proibição de divulgação geral. As cifras finais só serão conhecidas por todos ao final do processo.

“Não há sigilo, ao menos para as obras. Os preços são conhecidos porque há tabelas da Caixa Econômica Federal e do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para cada unidade que será licitada. As grandes empresas têm condição de estimar isso melhor do que nós”, disse. “Além disso, o sigilo não impede que haja estimativas erradas nem que as empresas apresentem propostas acima do que o governo quer pagar.”

Para o auditor, o principal entrave no RDC é a falta de clareza sobre o que é o anteprojeto, conforme prevê a medida provisória. “É preciso que haja alguma estimativa prevista do que se está contratando. Hoje a licitação leva em conta o projeto básico, que é o que define o custo. Estamos agora lidando com uma novidade e precisamos ter claro o que isso quer dizer para os nossos custos com a Copa e as Olimpíadas”, afirmou.

No fim da audiência pública da qual participou ao lado do ministro do Esporte, Orlando Silva, o representante do TCU admitiu que falta articulação entre os órgãos executores e os de fiscalização. Disse também que "já é tempo de haver ações e custos definidos, controlados pela sociedade, não apenas para as obras, mas também para os serviços" com vistas à Copa do Mundo e às Olimpíadas no Brasil.

Obras para a Copa de 2014
Obras para a Copa de 2014

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