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Órgãos de controle terão acesso permanente aos orçamentos das obras da Copa

Órgãos de controle terão acesso permanente aos orçamentos das obras da Copa

28/06/2011 - 16h28

Presidente da Câmara diz que plenário vai mudar redação da MP da Copa

Maurício Savarese e Vinícius Segalla
Em Brasília e em São Paulo

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou que o Plenário da Casa vai alterar a redação do artigo 6º da Medida Provisória 527, que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. A MP deve passar por sua última votação na Câmara ainda nesta terça-feira. Sendo aprovada, como espera a ampla maioria governista na Câmara, o texto segue para o Senado. 

Maia disse que o artigo que impede a divulgação do orçamento estimado do governo antes da licitação vai definir que os órgãos de controle terão acesso “permanentemente” dos dados e que o valor estimado previamente pelo governo para o bem comprado será divulgado “imediatamente” após a licitação. O texto atual afirma que "o orçamento de cada obra  "possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado estritamente a órgãos de controle interno e externo". Após sofrer pressão da imprensa e da opinião pública desde que o texto foi inicialmente aprovado, no dia 15 de junho, o que o deputado e o governo querem é deixar claro na lei que os orçamentos das obras estão sempre à disposição dos órgãos de controle, como Tribunal de Constas e Ministério Público.

Obras para a Copa de 2014
Obras para a Copa de 2014

Segundo informou o parlamentar, porém, serão mudanças de redação, qde caráter técnico-linguístico, sem alterar o conteúdo da medida provisória. Nesta terça-feira, os deputados devem concluir a votação dos destaques apresentados ao texto básico aprovado há duas semanas.

Depois das críticas da oposição e da sociedade civil, o Palácio do Planalto incumbiu o relator, deputado José Guimarães (PT-CE), de fazer alterações: mencionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União como os órgãos que terão acesso aos dados e expressar que isso acontecerá “permanentemente”. Segundo ele, as mudanças vão “tirar os superpoderes da Fifa e do COI (Comitê Olímpico Internacional)”, sem dar mais detalhes.

Para muitos oposicionistas, além do sigilo, o principal problema com o texto governista é a falta de um limite claro para os gastos com obras. “Nas duas últimas semanas, ficou muito claro que a oposição estava coberta de razão ao denunciar as imperfeições desse texto”, disse o líder do DEM, ACM Neto (BA). “O relator reconheceu que tinha sigilo no texto. Reconheceu que dava superpoderes ao COI. Vamos passar muitas horas hoje discutindo isso”.

Já Marco Maia defendeu o novo regime de licitações e disse que houve má interpretação da opinião pública sobre o tema o sigilo previsto. “Basta ler o texto para ver que não há tentativa de manter em sigilo as licitações, mas uma iniciativa para evitar que as empresas combinem o resultado sabendo o preço que o governo se dispõe a pagar. O que estamos vendo é a tentativa de dar um caráter mais republicano às licitações, permitindo que as empresas apresentem propostas sem conhecer a disposição de pagamento do governo”, defendeu.

Sobre mudanças de mérito da redação já aprovada, ele disse que são difíceis porque seria necessário o apoio de todos os parlamentares. “Aqui na Casa é normal acontecer acordos que alterem o texto de determinada proposta de forma consensual, mas eu não sei se é possível nesse caso, por conta da disputa política que teve até esse momento; mas eu não colocaria como impossível”, disse o presidente.

* Com informações da Agência Câmara

 

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