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28/06/2011 - 18h20

Copa-2014 já está na mira da Justiça para evitar abuso com dinheiro público

Roberto Pereira de Souza
Em São Paulo

Promotores de justiça e procuradores da República aguardam a aprovação de projetos de isenção fiscal (estados e municípios)  e de flexibilidade nas licitações federais (Câmara e Senado) para iniciar uma possível batalha judicial contra o que consideram abusos de gastos do dinheiro público.

Em São Paulo, o primeiro caso a virar caso de Justiça é a concessão de incentivos fiscais no valor máximo de R$ 420 milhões a quem investir na construção do futuro estádio  do Corinthians. O promotor público José Carlos Freitas foi um dos primeiros a questionar a construção da arena. Em setembro, ele abriu o primeiro inquérito de investigação.

“Estamos esperando a aprovação do projeto na Câmara Municipal. Oficialmente os incentivos ainda não foram concedidos. Mas vamos checar todos os pontos em relação à obra, que terá benefício fisca. Em cada Estado há um grupo de procuradores e promotores voltados  para a Copa do Mundo”, disse Freitas.

Freitas cuida do tema Copa do Mundo 2014 pelo viés da Habitação e Urbanismo. Tudo o que acontecer no solo, no desenho da paisagem e no conforto das pessoas que moram no entorno da nova arena será analisado pelo promotor.

“Sabemos que há favelas perto do estádio. Essas moradias simples não podem ser violadas e para favorecer uma obra milionária. Há vários inquéritos abertos em outras promotorias de Justiça e pelo Ministério Público Federal, que cuidam de outros temas como o patrimônio da União,  estado ou município”.

Pela promotoria de Habitação e Urbanismo, Freitas vai questionar como a Prefeitura pretende remover as famílias que vivem na região de Itaquera.

“Sempre que um empreendimento é construído na periferia, os mais carentes são obrigados a vender suas casas para ampliação da área urbana; construção de lojas, parques e estádios. Isso é injusto porque quem mora em situação de risco, recebe R$ 5 mil reais. Quem não  mora em área de risco vende o que tem mas não pode comprar uma outra casa em outra região, o que também não é justo.”

Pelo Ministério Público Federal, o procurador da República Athayde Ribeiro, de Manaus-AM, lidera um grupo interestadual que estuda e tenta prevenir abusos provocados pelas obras da Copa 2014 e Olimpíadas.

Em nota técnica oficial  o grupo de Athayde analisou os quase 50 artigos da Medida Provisória 527, que flexibiliza as contrações de serviços e obras para os dois eventos esportivos internacionais que serão sediados no Brasil, a partir de 2014.

Vários artigos são questionados pelos procuradores da República quanto às facilidades oferecidas pelo Executivo à iniciativa privada, começando pela falta de exigência de um projeto executivo na construção de um aeroporto, por exemplo.  Há também um artigo que defende o sigilo do orçamento na fase inicial da concorrência e outro que coloca nas mãos dos agentes da Fifa a autoridade para alterar um projeto e torna-lo mais caro.

A MP 527, aprovada na Câmara Federal  e que será enviada ao Senado para aprovação, e o projeto de isenção que ajudará o Corinthians a construir seu estádio cairão na malha de fina  da Justiça. O promotor José Carlos Freitas esclarece um ponto importante das obras financiadas com dinheiro público.

“Se a obra é particular e usa dinheiro público, entendo que deva ser fiscalizada pelo Poder Público. E estamos fazendo isso com especial atenção. Por exemplo, vamos investigar os termos de aprovação do estudo de impacto ambiental que o novo estádio corintiano provocará e por que tudo foi aprovado tão rápido.  Ainda temos a questão dos dutos da Petrobras que ficariam perto de um conjunto habitacional e isso é proibido por lei. O trabalho está apenas começando”.

 

 

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