Conselho mantém afastamento do presidente do TRE-RR

Do UOL, em São Paulo

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, por unanimidade, prorrogar por 60 dias o processo administrativo disciplinar aberto contra o desembargador do TJ-RR (Tribunal de Justiça do Estado de Roraima) e presidente do TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral do Estado), Alcir Gursen de Miranda, por conduta incompatível com a Lei Orgânica da Magistratura. O plenário do CNJ decidiu, ainda, por maioria de votos, manter o afastamento do cargo do magistrado, que já ocorre desde novembro de 2013.

O processo foi aberto a partir do julgamento de reclamação disciplinar proposta ao CNJ pelo Ministério Público Federal e pela Procuradoria Regional Eleitoral de Roraima. De acordo com esses órgãos, Gursen teria mantido conduta incompatível com a atividade judicante em pelo menos seis situações, como ao conduzir o julgamento de uma representação eleitoral em dia em que o quórum do TRE-RR não estava completo, o que favoreceria a parte interessada.

As outras situações relatadas pelos requerentes foram a aquisições de bens incompatíveis com sua renda de magistrado, a nomeação de duas filhas para exercer cargos em comissão no Executivo estadual e até mesmo constranger alunos da Universidade Federal de Roraima.

A conselheira Gisela Gondin propôs o término do afastamento, devido à conclusão da instrução do processo, mas ficou vencida nesta parte. A maioria dos conselheiros entendeu que o afastamento deve ser mantido devido às acusações de envolvimento político partidário do magistrado. Apesar de o processo ter sido prorrogado por 60 dias, a conselheira Gisela Gondin afirmou que trará o processo para julgamento o mais breve possível.

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