Juiz determina notificação de Anchieta Jr. (PSDB) por propaganda irregular
Do UOL, em São Paulo
O juiz Alexandre Magno Magalhães concedeu pedido de liminar na tarde desta quarta-feira (1º) e determinou a notificação do candidato ao senado José de Anchieta Júnior (PSDB) para que cesse, imediatamente, o uso de mensagens eletrônicas de cunho eleitoral por meio de SMS ou ainda pelo aplicativo Whatsapp, sob pena de multa no valor de R$ 5.000 por evento.
O Ministério Público Eleitoral, autor da representação, alega que Anchieta Júnior está realizando propaganda irregular.
O magistrado verificou a existência dos requisitos para concessão de liminar e deferiu o pedido, considerando a possibilidade de agravamento do dano durante o tempo que durar a veiculação da propaganda irregular.
A decisão foi publicada às 16h desta quarta no mural da Secretaria Judiciária do TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) e o representado foi notificado para, no prazo de 48 horas, apresentar defesa, sob pena de revelia.
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