O TRE-RO (Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia) negou nesta terça-feira (26) o pedido de autorização solicitado pelo governo estadual para divulgação de campanhas acerca de benefícios aos atingidos pela cheia do Rio Madeira.

Segundo o juiz relator, Delson Fernando Barcellos Xavier, a publicidade institucional poderia configurar propaganda eleitoral, entendendo que no caso não há "urgente necessidade pública".

O objetivo do governo era divulgar informações sobre o pagamento de auxílios e concessão de empréstimos, entrega de casas populares, antecipação do INSS e outros benefícios restritos às vítimas da cheia do rio Madeira.

A Justiça considerou que o governo "teve tempo suficiente" para fazer publicidades relacionadas ao assunto no período permitido antes do início das campanhas eleitorais. Foi verificado ainda que o prazo para cadastro de famílias atingidas já expirou, conforme divulgado pela secretaria responsável através da mídia local.

Cerca de 5.000 famílias atingidas pela cheia do rio foram cadastradas pelo governo estadual para receber os benefícios específicos.

Cheia histórica

O rio Madeira chegou a atingir um nível de 17,57 metros acima do nível normal no final de abril. O pico ocorreu no dia 30 de março, quando alcançou 19,7 metros.

O recorde anterior havia sido registrado em 1997, quando ficou 17,52 metros acima do nível. A capital Porto Velho e seus distritos, Nova Mamoré e Guajará-Mirim foram as regiões mais prejudicadas. Mais de 30 mil pessoas ficaram desabrigadas.

Na época, a BR-364, única via de ligação do Estado com o restante do país, ficou interditada. Com isso, produtos como gás de cozinha, combustíveis, alimentos, insumos hospitalares passaram a faltar em cidades tanto em Rondônia como no Acre.

O governo federal reconheceu em abril estado de calamidade pública em Rondônia. O Ministério da Integração Nacional autorizou em maio a transferência de R$ 7 milhões ao governo de Rondônia em recursos adicionais para ações de Defesa Civil.