No combate à propaganda irregular de candidatos, a PRE-RO (Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia) realizou uma fiscalização nesta quarta-feira (6) em bares, restaurantes, mercados, cinemas, clubes, lojas e comércios na capital Porto Velho.

É proibido fazer propaganda eleitoral em locais de uso comum como, por exemplo, afixar cartazes e placas em estabelecimentos de comércio, bem como faculdades públicas ou privadas.

Também é proibida a colocação de cavaletes em rotatórias e jardins, com exceção àqueles colocados no canteiro central das ruas nos horários das 6h às 22h -- desde que não atrapalhem o fluxo de veículos e pedestres.

A PRE-RO já havia fiscalizado na manhã de terça-feira (5) algumas academias, bares, restaurantes e igrejas em Porto Velho. Durante a vistoria, foram encontradas propagandas políticas afixadas em árvores e na fachada de uma academia. Os materiais foram apreendidos.

A equipe da PRE também vistoriou o presídio Urso Branco, onde havia carros adesivados com propaganda política. Um ofício foi expedido ao diretor do presídio destacando o caráter ilícito de propaganda eleitoral em órgão público e solicitando adoção de medidas urgentes para coibir novas irregularidades.

De acordo com a legislação eleitoral, a prática de propaganda eleitoral pode gerar multa de R$ 2.000 a R$ 8.000 para o responsável, o candidato ou o partido. Os candidatos que cometerem prática irregular serão notificados para a retirada da propaganda.

Denúncias
Já ocorreram mais de 50 denúncias sobre propaganda eleitoral em comércios. As queixas podem ser feitas à PRE pelo e-mail pre-ro@prro.mpf.gov.br ou por formulário eletrônico no endereço cidadao.mpf.mp.br. 

Ainda, as denúncias podem ser feitas pessoalmente na sede da PRE (avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Porto Velho) ou nas promotorias eleitorais do interior de Rondônia.

Os eleitores que tiverem o aplicativo Whatsapp em seus celulares podem enviar mensagens para o número (69) 9231-3664. Este canal de atendimento é exclusivo para mensagens de texto, imagens e vídeos. Para denúncias por ligação telefônica, o número é o 148, da Justiça Eleitoral.