Prefeituras de cidades de "praia" de TO devem evitar publicidade do governo

Do UOL, em Brasília

O MPE( Ministério Público Eleitoral) de Tocantins, por intermédio da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado, recomendou às prefeituras municipais e ao governo estadual que não realizem publicidade institucional nas praias de rio do Estado em favor do governador Sandoval Cardoso (SD). No Estado, na época da seca, várias cidades à beira dos rios Tocantins e Araguaia abrigam praias de rio.

Segundo o MP, a publicidade pode infringir o artigo 73, VI, "b", da Lei nº 9.504/9, que veda aos agentes públicos, nos três meses que antecedem o pleito, "autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral".

Os promotores eleitorais que atuam nos municípios abrangidos pelas praias foram orientados a encaminhar provas de eventuais condutas irregulares à PRE/TO para a adoção das providências cabíveis.

Também é considerado que o período de férias e a temporada de praias no Tocantins reúne milhares de pessoas nestes pontos turísticos, e a propaganda difundida em favor dos candidatos que detêm máquina pública pode causar desequilíbrio no pleito.

Sandoval Cardoso (SD) foi eleito pelos deputados estaduais para "mandato tampão" de governador até o dia 31 de dezembro de 2014 após a saída de Siqueira Campos.
 

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