a partir de 12 de abril

Nova lei de trânsito: o que muda na CNH e nas multas

Por Alessandro Reis

Vagner Campos/Futura Press

A Lei 14.0171/2020 entra em vigor no dia 12 de abril com alterações no CTB (Codigo de Trânsito Brasileiro). Confira 5 novidades sobre CNH e multas.

Fique de olho

Aloisio Mauricio/Estadão Conteúdo

Regra prevê 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima, 30 para uma gravíssima e 20 para duas ou mais com essa graduação.

1 - Maior limite de pontos para CNH

Jr Manolo/Fotoarena/Folhapress

A validade da habilitação passará a uma década para motoristas até 50 anos de idade. De 50 a 70, prazo cairá para 5 anos. Acima de 70, será de 3 anos.

2 - CNH dobra prazo
de validade

Divulgação/Denatran

Autuados por infração leve ou média poderão trocar multa por advertência se não tiverem cometido nenhuma infração em 12 meses.

3 - Advertência para infração leve

Rivaldo Gomes/Folhapress

Condutores prestes a ter a CNH suspensa têm a chance se livrar da penalidade com base na nova lei de trânsito. Clique abaixo e entenda como funciona.

4 - Chance de reverter suspensão da CNH

Divulgação

Nova lei obriga adesão de órgãos autuadores ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), que dá direito a pagar 60% do valor de multa.

5 - Desconto de 40% nas multas de trânsito

Robson Ventura/Folhapress

Repórter: Alessandro Reis

Publicado em 29 de março de 2021.