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Bolsonaro sanciona nova lei de trânsito e quer outro projeto no ano que vem

Reprodução/CNN
Imagem: Reprodução/CNN

Do UOL, em São Paulo

13/10/2020 18h23Atualizada em 14/10/2020 00h51

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou hoje em live no Facebook que sancionou, o projeto de lei que traz alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A sanção presidencial deve ser publicada amanhã no Diário Oficial da União e entrará em vigor dentro de 180 dias. Sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado ainda irá votar seis vetos pelo chefe do Executivo ao texto original.

Uma das principais bandeiras do PL 3267/19, apresentado pessoalmente por Bolsonaro ao Congresso no ano passado, foi mantida com alterações pelos parlamentares: o aumento da validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A renovação da habilitação passa a acontecer de dez em dez anos e não de cinco em cinco, conforme o modelo atual. No entanto, a alteração só é válida até os 50 anos — na faixa entre 50 e 70 anos, a renovação é realizada de cinco em cinco anos e, dos 70 anos adiante, de três em três anos.

Bolsonaro vetou seis artigos do texto original. O único mencionado na transmissão foi relacionado aos motociclistas. Ele retirou o trecho que permite circular de moto nos corredores entre os carros apenas quando o trânsito está lento ou parado.

"Continua valendo, numa velocidade maior, o motociclista poder seguir seu destino".

Em comunicado enviado horas depois, o governo anunciou os demais vetos, alegando inconstitucionalidade e interesse público.

Bolsonaro foi contra a obrigatoriedade de exames de aptidão físicos e mentais para motoristas serem obrigatoriamente realizados por médicos e psicólogos especializados em trânsito, embora isso não conste. Também vetou o prazo limite de três anos para que profissionais que exercem tais funções hoje obtenham a titulação necessária.

O presidente ainda foi contra a multa ao vendedor de um veículo que não comunicar a transferência aos órgãos responsáveis em um prazo de 60 dias, assim como também vetou a necessidade de uma autorização especial a veículos de carga que não se enquadrem em especificações determinadas pelo Contran.

Por fim, Bolsonaro vetou a necessidade de avaliação psicológica de motoristas que coloquem em risco a segurança no trânsito.

Na live, Bolsonaro afirmou não concordar com todas as alterações feitas pelo Congresso Nacional e disse que, no próximo ano, deve apresentar novo projeto.

"Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, no ano que vem a gente pode apresentar novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista", disse ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes

O presidente também anunciou o fim da pontuação na CNH para algumas infrações leves e administrativas e declarou que, com o novo código, a suspensão da carteira por acúmulo de infrações passou de 20 para 40 pontos.

O ministro Tarcísio Freitas também anunciou que a CNH será digitalizada e que não será mais obrigatório carregar o documento físico consigo - isso já acontece, na verdade, com o aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

O colunista do UOL Carros Fernando Calmon detalhou algumas das mudanças em texto publicado na última semana.

Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do informado, os exames continuarão sendo realizados em clínicas credenciadas pelo Detran. A informação foi corrigida e o texto alterado.