Brasileiro foi preso com 126 canetas emagrecedoras: pode importar remédio?
Um homem brasileiro de 38 anos tentou embarcar em Foz do Iguaçu (PR) com 126 canetas emagrecedoras. A Receita Federal apreendeu o medicamento, que passou por três países antes de chegar ao Brasil. Ele informou aos agentes que cada caneta seria vendida por R$ 3 mil. O passageiro foi detido e encaminhado para a Polícia Federal.
Importar remédios não é proibido, mas a Receita Federal e a Anvisa estabelecem regras para isso. Uma delas é que pessoas físicas só podem importar para uso humanos, próprio ou individual —como pais que importam para uso do filho. Já empresas precisam ter autorização específica para importação de medicamentos.
Pode importar?
Importação é feita pelo paciente. Segundo a Anvisa, a importação por pessoas físicas é excepcional e pode ser feita somente para seu uso próprio, conforme disposto na Resolução RDC nº 81/2008. "Nestes casos, a importação tem que ser feita pelo paciente, em seu nome, para atender a prescrição do médico", afirmou a agência ao UOL.
Produto importado é diferente de regularizado. Ainda de acordo com a agência, é importante destacar que o medicamento importado por pessoa física não é considerado produto regularizado na Anvisa, já que diversos aspectos do produto podem ser diferentes: a rotulagem (podendo estar em outro idioma), o tipo de mecanismo da caneta aplicadora, a própria origem, etc.
Anvisa não se responsabiliza por eventos adversos neste caso. O medicamento importado por pessoa física para seu uso próprio, por não ser o mesmo produto regularizado, não possui segurança e eficácia validada pelo detentor da regularização. Além disso, casos de eventos adversos ou queixas técnicas relacionados a esses produtos não são de responsabilidade do detentor da regularização.
Tem imposto? Para pessoas físicas, segundo a Receita, medicamentos até o limite de US$ 10.000 (ou o equivalente em outro moeda) não são tributados, já que a alíquota do imposto de importação para esses casos é 0%. A fiscalização do remédio fica a cargo da Anvisa.
Canetas emagrecedoras são regularizadas no Brasil. Wegovy, Ozempic e Saxenda, da Novo Nordisk, e Mounjaro, da Eli Lilly, são regularizados pela Anvisa e podem ser vendidos por aqui sob prescrição médica a partir de junho. Ainda de acordo com a Anvisa, nenhuma clínica médica, farmácias ou drogaria podem importar medicamentos, inclusive Mounjaro e Ozempic, para uso em pacientes.
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