Aras diz que não houve falta de ação do governo para compra de vacinas

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) não foi omisso para comprar vacinas contra covid-19. "Não se tem o alegado quadro de inação", escreveu Aras em manifestação apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) para responder a uma ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que pedia a compra de imunizantes para a vacinação em massa.

Para sustentar seu argumento, o procurador-geral citou os contratos para aquisição de quatro imunizantes: CoronaVac e das vacinas da AstraZeneca, da Janssen e da Pfizer.

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"O quadro atual demonstra o incremento gradual da oferta de vacinas e, consequentemente, do quantitativo de pessoas vacinadas, a confirmar a ausência da alegada inação a justificar a intervenção excepcional do Judiciário", disse Aras.

Para o procurador-geral, a atuação do Judiciário nesse caso "seria ingerência indevida para ditar modo de agir ao Executivo". "Determinação judicial que se sobreponha à programação nacional implicaria rearranjo orçamentário e de medidas definidas e em curso, com impacto relevante sobre a gestão nacional e sobre a própria operacionalização do programa de imunização."

Na conjuntura atual, e pelos motivos expostos, imposição judicial nesse campo parece mais prejudicial que benéfica
Augusto Aras, procurador-geral da República

Aras chegou ao comando da PGR (Procuradoria Geral da República) em 2019 após ser escolhido por Bolsonaro, ele não fazia parte da lista tríplice eleita pela categoria. O procurador-geral depende do presidente para ser reconduzido ao cargo neste ano, quando acaba seu mandato. Nos últimos meses, ele tem apresentado manifestações favoráveis a Bolsonaro em outras ações no STF.

Até ontem, 12,4% dos brasileiros já haviam recebido duas doses das vacinas contra o novo coronavírus.

A ação da OAB foi apresentada em 19 de março, quando o Brasil enfrentava problemas na chegada de insumos para a produção de doses e uma inconstância no recebimento de imunizantes para aplicação.

Na época, ainda sob a gestão de Eduardo Pazuello na Saúde, o país contava apenas com a CoronaVac —rejeitada pelo governo federal no ano passado— e a vacina da AstraZeneca para aplicação. A partir da chegada de Marcelo Queiroga ao ministério, doses da Janssen e da Pfizer —imunizante que teve ofertas ignoradas pelo governo— tiveram suas entregas antecipadas.

A relatoria do caso é do ministro Ricardo Lewandowski. Não há prazo para que ele se manifeste sobre a questão.