Justiça suspende vacinação contra covid-19 de adolescentes em Betim (MG)

A vacinação de estudantes de 12 a 14 anos contra a covid-19 em Betim (MG) foi suspensa por determinação da Justiça. A prefeitura informou que vai recorrer.

A decisão é do juiz Taunier Cristian Malheiros Lima, da Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim em ação ajuizada pelo MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais).

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No documento, o magistrado determinou a suspensão da imunização de estudantes desta faixa etária "até a comprovação, documental, de que todos os grupos prioritários de operacionalização de vacina contra a covid-19 e todos os maiores de 18 anos foram vacinados na cidade de Betim".

Lima fixou ainda multa diária no valor de R$ 500 por cada dose de vacina aplicada em caso de descumprimento da decisão.

A imunização de estudantes de 12 a 14 anos começou ontem para os alunos da rede municipal de ensino da cidade.

A decisão de vacinar o grupo foi tomada após a chegada de 6.047 doses da vacina da Pfizer — que na última sexta-feira (11) recebeu autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para uso em adolescentes a partir de 12 anos.

Nesta semana, o prefeito de Betim, Vittorio Medioli, negou que esteja ocorrendo um "desvio" de doses e garantiu que a vacinação dos outros grupos não parou. Ele acrescentou que sua meta é "uma volta às aulas 100% segura". O retorno semipresencial dos alunos às escolas da cidade está programado para agosto.

Críticas

A medida recebeu críticas. Consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia, a professora Raquel Stucci, da Unicamp, condenou o que chama de "descontrole na política de vacinação no País" e achou a ação "equivocada".

"É certo que nós temos um total descontrole na imunização no País, há municípios que não completaram nem a primeira dose nos grupos de risco. A impressão que eu tenho é de que a cidade optou por desviar (vacinas). Acho que estão absolutamente equivocados sobre a importância dessa faixa etária como prioridade para vacinação", disse a infectologista.

Em entrevista ao UOL News ontem, o médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto disse que a decisão de Betim pode ter boas intenções, mas é equivocada do ponto de vista epidemiológico.

Em discussão

Em nota divulgada nesta semana, o Ministério da Saúde informou que "a ampliação da vacinação para adolescentes a partir dos 12 anos, com o imunizante da Pfizer, está em discussão na Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis".

O texto reforça que, neste momento, a prioridade é vacinar todos os grupos prioritários estipulados no plano nacional, mas os gestores locais do SUS têm autonomia para seguir sua a estratégia de vacinação.

Outro lado

Em nota divulgada hoje, a prefeitura de Betim informou que a decisão de imunizar esse grupo "está amparada pela Nota Técnica nº 717/2021, do Ministério da Saúde (MS), que permite o início da vacinação de grupos não previstos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) de forma concomitante com os prioritários".

"A referida nota prevê, ainda, a imunização dos profissionais da educação, com o objetivo de retomar as aulas presenciais. Respaldada pelo MS, a Prefeitura de Betim iniciou a vacinação dos estudantes a fim de garantir esse retorno de forma segura e, dessa forma, minimizar os impactos ocasionados aos estudantes pela covid-19, principalmente aos que não têm acesso ao ensino à distância. O município segue imunizando os grupos previstos no PNI", acrescentou.

* Com informações do Estadão Conteúdo