Sua opinião pode ajudar a melhorar o programa brasileiro de PrEP

O ano era 2017. Enquanto o mundo ainda procurava entender de que forma a PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) ao HIV poderia ser usada no controle dessa epidemia, o Brasil já estava publicando o primeiro Protocolo Clínico de PrEP, que orientava como deveria ser a sua oferta gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Desde que a PrEP foi então implementada como política pública de saúde no Brasil, quase 60 mil pessoas já aderiram ao método de prevenção, nos colocando entre os países com o maior número de usuários de PrEP do planeta. O resultado é óbvio: as taxas de incidência de HIV caíram de forma inédita na história da epidemia nas localidades em que o acesso à PrEP foi maior, como o município de São Paulo.

Cinco anos depois, muito conhecimento novo foi produzido em pesquisas científicas da PrEP e prevenção do HIV. Assim, chegou a hora do protocolo passar por uma atualização, e o Ministério da Saúde quer saber a sua opinião sobre esse assunto.

No último dia 18 de abril, foi aberta uma consulta pública sobre a proposta de atualização do Protocolo Clínico de PrEP. Por meio dela, até o dia 9 de maio todas as pessoas do Brasil, sejam elas profissionais da saúde ou não, podem se informar sobre as mudanças sugeridas na oferta de PrEP no país, opinar sobre elas e ainda sugerir novas alterações.

A consulta pública é uma etapa de participação popular prevista no processo de incorporação e atualização do uso de tecnologias do SUS. Esse processo é conduzido pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) do Ministério da Saúde. Esse órgão é responsável por revisar e organizar os dados científicos de eficácia e de custo-efetividade de uma nova tecnologia para então avaliar se ela deve ou não ser oferecida pelo SUS.

Nesse processo, a etapa da consulta pública é fundamental uma vez que a participação popular na formulação de políticas públicas é um dos princípios do SUS previsto na constituição de 1988. E, acreditem, todas as contribuições são registradas e levadas em conta. Ou pelo menos eram.

Só para dar um exemplo, depois da consulta pública realizada em 2017, foi incluída no primeiro Protocolo Clínico uma categoria adicional de indicação de PrEP: parcerias de pessoas vivendo com HIV com carga viral indetectável. Antes da consulta pública, a PrEP seria indicada apenas para os casos que tinham carga viral detectável. Mas depois de uma enxurrada de mensagens, os critérios foram revistos e modificados.

#Ricomendo a todos que leiam toda a proposta do Ministério da Saúde de atualização do Protocolo Clínico de PrEP, mas para facilitar a vida dos leitores dessa coluna, faço aqui um resumo das modificações:

• Indicação de PrEP para todos os adultos e adolescentes que vivam um contexto de risco aumentado de infecção por HIV por via sexual.

Antes, a PrEP só era indicada para maiores de 18 anos de idade que fizessem parte de um dos seguintes grupos: homens gays, pessoas trans, trabalhadores do sexo ou integrantes de casais sorodiferentes.

Essa alteração é fundamental por permitir o uso da PrEP por pessoas vulneráveis ao HIV que antes eram deixadas de fora da prevenção combinada, especialmente as mulheres cisgênero e os adolescentes de 15 a 18 anos.

• Mudança na posologia de início da PrEP, recomendando-se agora 2 comprimidos no primeiro dia, seguidos de 1 comprimido por dia a partir de então.

Com essa alteração incorpora-se uma recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde), para que desde o primeiro dia de PrEP já exista prevenção contra o HIV. No entanto, os dados da literatura médica só permitem garantir isso para indivíduos que têm exposição sexual anal. Para aqueles que têm exposição vaginal, mais estudos são necessários e, por ora, continua valendo a recomendação anterior de 3 semanas de PrEP para que se possa garantir uma prevenção plena.

• Mudança na rotina de rastreamento de alterações renais causadas pela PrEP, recomendando-se agora exames semestrais para pessoas com idade maior que 50 anos ou com antecedente de alterações renais antes da PrEP. Para todos os demais, a rotina será apenas anual.

Essa mudança incorpora também a recomendação atual da OMS, dada a baixa probabilidade de efeitos colaterais entre indivíduos jovens e saudáveis. Anteriormente os exames renais eram feitos a cada 3-4 meses para todos os usuários de PrEP.

Apesar de necessária e bem-vinda, a proposta de atualização do Protocolo Clínico de PrEP me parece incompleta por sequer tocar no assunto da PrEP Sob Demanda, forma alternativa de uso dos comprimidos da PrEP, já comprovada como eficaz e também recomendada pela OMS.

De qualquer forma, as mudanças propostas já poderão potencializar de forma significativa o impacto da PrEP no controle da epidemia brasileira de HIV.

Participe, leia e opine. O Ministério da Saúde quer saber o que você pensa sobre o assunto.