PrEP gratuita é liberada para UBS e medicina privada em todo o Brasil

Se tem um tema sobre o qual eu adoro escrever nessa coluna, são os avanços do Brasil no enfrentamento do HIV. E essa semana a população brasileira ganhou um presentão de Natal. Em sua última nota informativa, o Ministério da Saúde ampliou enormemente o acesso à PrEP (Profilaxia Pré-Exposição ao HIV) em todo Brasil.

A partir de agora, a dispensação gratuita dos comprimidos da PrEP está autorizada para as pessoas que tenham indicação do seu uso em qualquer lugar do Brasil, mediante prescrição de um profissional da saúde, não importando se o seu acompanhamento é realizado no sistema público ou privado de saúde.

A PrEP já é disponibilizada no SUS (Sistema Único de Saúde) desde o início de 2018. Inicialmente, os comprimidos só eram distribuídos gratuitamente para aqueles pacientes que faziam seu acompanhamento nos serviços de PrEP do próprio SUS.

Em julho de 2021, o Ministério da Saúde iniciou um projeto piloto para avaliar a dispensação da PrEP por meio da prescrição de profissionais também da rede privada de saúde, de forma semelhante ao que já acontece com o tratamento antirretroviral das pessoas que vivem com HIV no país. Participaram desse piloto os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco e Amazonas, além do Distrito Federal.

Com a análise preliminar dos dados desse piloto, os técnicos do Ministério da Saúde concluíram que essa ampliação de acesso à PrEP é perfeitamente factível e pode ser acomodada aos fluxos existentes das farmácias. Então essa modalidade de atendimento agora foi ampliada também para todos os demais estados do país.

O presente de Natal não acaba aí. O Ministério da Saúde agora também permite que além do médico, qualquer profissional da saúde enfermeiro ou farmacêutico devidamente treinado, pode realizar o atendimento do usuário de PrEP e prescrever a medicação. Inclusive aqueles que trabalham em Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Segundo Ana Cristina Garcia Ferreira, Coordenadora-Geral de Vigilância do HIV/AIDS e das Hepatites Virais do Ministério da Saúde, a inclusão das UBSs nessa etapa da ampliação é importante para que a PrEP chegue às populações mais vulneráveis da país, que nem sempre vão aos serviços especializados de HIV/Aids.

Independente de onde o usuário seja atendido, todas as determinações do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de PrEP do Ministério da Saúde devem ser seguidas, incluindo a exigência de um teste negativo de HIV antes de cada retirada dos comprimidos de PrEP. Essa medida tem como objetivo impedir que uma pessoa já infectada por HIV tome PrEP, quando na verdade deveria estar usando o tratamento antirretroviral para o seu vírus.

No ofício encaminhado a todos os coordenadores estaduais e municipais de HIV do país, o Ministério da Saúde também enfatiza que os documentos exigidos para a dispensação da PrEP podem ser preenchidos digitalmente e assinados eletronicamente, devendo, portanto, ser aceitos pelas farmácias da mesma forma que os documentos validados de forma tradicional com assinatura e carimbo.

Por fim, recordando das dificuldades enfrentadas no estado de São Paulo para ampliar o acesso à PrEP, penso que é necessário agora iniciar um trabalho longitudinal de convencimento e capacitação dos profissionais de saúde das unidades envolvidas, para que todos atuem como facilitadores da prevenção combinada, e não como obstáculos.

Parabéns pela iniciativa, Ministério da Saúde. Esse é um importante passo para que o Brasil enfim controle a epidemia de HIV/Aids.