Vacina da Pfizer: o que é o termo de responsabilidade citado por Bolsonaro?

Recentemente, apesar de não parecer tão recente assim, o presidente Jair Bolsonaro veio a público dizer que a Pfizer/BioNTech não se responsabiliza com qualquer efeito colateral que a vacina possa gerar e que o governo também não irá assumir esse risco. Dessa forma, a população vai ter que assinar um termo de responsabilidade ao receber a imunização, assumindo qualquer efeito colateral. Bolsonaro chegou ao ponto de falar que, se as pessoas tomarem a vacina e virarem jacarés, a responsabilidade não era dele.

Infelizmente, nós temos que lidar rotineiramente com essas ações do presidente, que faz com que parte da população passe a desconfiar ainda mais do desenvolvimento das vacinas e, consequentemente, aumenta a possibilidade de que a adesão da vacinação em massa caia drasticamente. Assim, o controle da pandemia se torna muito difícil de acontecer.

Mas o que é esse termo de responsabilidade?

Primeiramente, isso é mais uma bobagem dita por Bolsonaro para gerar caos e instabilidade social. Não existe um termo de responsabilidade que a população assine para assumir a responsabilidade que pertence aos órgãos responsáveis por qualquer experimentação científica. O que existe é o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) que todas as pessoas que querem e podem participar de algum estudo científico, como os que acontecem com estudos clínicos de vacinas ou medicamentos precisam assinar.

Isso quer dizer que os voluntários assumirão as responsabilidades? Não, isso quer dizer que todos precisam estar esclarecidos de quaisquer riscos e que os proponentes terão que informar tudo a cada voluntario, além de deixar claro que também assumirão toda a responsabilidade em acompanhar os voluntários e que darão toda a assistência necessária, caso seja preciso.

Em resumo, o que Jair Bolsonaro fez, irresponsavelmente, foi criar um medo desnecessário na população e, consequentemente, atrapalhar ainda mais o trabalho de conscientização que estamos tentando fazer, para que as pessoas se unam e que colaborem para controlar essa pandemia

Com essas informações que passei, surge um questionamento: quando vamos nos vacinar ou vacinar nossos filhos, não assinamos nenhum TCLE. Então, por que devemos assinar algo do tipo agora agora?

Para entender a resposta desse questionamento é necessário compreender a diferença entre vacina licenciada para uso humano e o que temos agora, as vacinas licenciadas para uso emergencial.

As vacinas que tomamos rotineiramente são licenciadas para uso humano e que já passaram por todos os testes clínicos, ou seja, já finalizaram toda a experimentação. Já no caso as vacinas em uso emergencial —como as que serão aprovadas contra a covid-19— são liberadas para uso humano com resultados preliminares, sem ter concluído a fase final de testes, ou seja, ainda as pesquisas ainda estão em andamento.

Dessa forma, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem o direito de solicitar a assinatura do TCLE e o dever de informar a população que for tomar a vacina dos possíveis efeitos colaterais. Por exemplo, as pessoas devem ser informadas que podem ter dor de cabeça ou outro mal-estar e até febre pode vir a acontecer após a vacinação. Também devem ser alertadas que alguém que tenha alergia a determinado componente que possa conter numa vacina não deve tomar a vacina X, Y ou Z. Além disso, informar que ao ter qualquer efeito colateral grave (a Anvisa exemplifica quais são) as pessoas devem ligar imediatamente para determinado contato, que a própria agência de vigilância sanitária definirá.

Enfim, citei alguns exemplos que são muito comuns de acontecer. Mas em nenhum momento a população deve assinar um documento assumindo toda e qualquer responsabilidade caso ocorra algum problema. Isso foi mais um ato extremamente irresponsável do presidente da república, que levou a população a uma divisão brutal para com o uso das vacinas contra a covid, elevando o negacionismo e dando mais espaço para os movimentos antivacinas. É mais um prejuízo incalculável que estamos sofrendo devido aos atos do presidente!

Mas tem outra pergunta que ainda não respondi: e essa história da Pfizer não assumir a responsabilidade com os efeitos colaterais? Não é para ficarmos com um pé atrás com as vacinas?

Não! É para ficarmos irritados com a forma que as negociações foram conduzidas. Em deixar para "agora" as negociações com diversas empresas e centros de pesquisa para obter o máximo de vacinas possível. Essas negociações deveriam acontecer no momento que as empresas e centros de pesquisa entraram nos testes clínicos de Fase 3, lá por volta de julho e agosto de 2020. Pois, naquele momento, o poder de barganha das fabricantes era muito menor. As empresas não tinham tanto a exigir, mas precisavam de maior investimento e de maior adesão de países para seus desenvolvimentos científicos. Naquele momento, os governos poderiam exigir muito mais das empresas e centros de pesquisa do que podem agora, pois agora o produto "vacina anticovid-19" é o produto mais valioso do mercado.

Não sejamos inocentes, o que empresa visa é lucro. Então, o que a Pfizer/BioNTech está fazendo é jogar com o que tem, uma das vacinas mais desejadas e necessitadas por todo o mundo. Assim, estão fazendo o jogo que querem, pois agora são os "donos da bola". Estão jogando para o governo a responsabilidade que eles deveriam assumir em conjunto. Ou seja, a empresa está visando o lucro e ponto!

Em relação a qualquer efeito colateral grave para população que a vacina deles possa gerar, com ou sem a empresa "assumir" a responsabilidade, você pode ter certeza de que a fabricante pagaria com a própria falência, caso isso aconteça. O que eles querem é lavar as mãos com a soma de efeitos colaterais leves ou moderados em médio e longo prazo, principalmente porque a vacina à base de mRNA e partículas de nano lipídios não existe nenhuma que foi previamente licenciada para uso humano e que possa prever efeitos colaterais em longo prazo.

Mas devemos saber que as vacinas contra a covid já imunizaram milhares de pessoas ao redor do mundo, sem efeitos colaterais graves. Dessa forma, isso nos deixa mais tranquilos para propor a vacinação em larga escala. Mas pode ter certeza, jamais nós, cientistas, deixaremos de acompanhar a população para saber o que a vacina pode gerar de bom em médio e longo prazo, assim como qualquer efeito colateral. Até porque precisamos saber se daqui a um ou dois anos precisaremos fazer outra vacinação, ou alterar a composição das vacinas. Ou seja, haverá o acompanhamento da população com certeza.

Mas, ao mesmo tempo, tudo isso nos abre os olhos para a importância do Estado em assumir a responsabilidade social e não deixar para o setor privado assumir responsabilidades em prol da população, pois algo é claro: empresa busca lucro e o Estado deve representar os interesses da sociedade. E ambos tendem a colaborar para uma sociedade estável, mas sem perder o equilíbrio da responsabilidade de cada "setor".