Semana "Eu escolhi esperar": por que esse PL é perigoso para adolescentes?

Quem mora na cidade de São Paulo talvez esteja sabendo do PL (Projeto de Lei) 813/2019 proposto pelo vereador Rinaldi Digilio. Eu fiz a leitura do PL e você também pode acessá-lo clicando aqui. Trata-se da ideia de se criar a Semana "Eu escolhi esperar", que visa promover formação com foco na prevenção à gravidez junto às equipes de saúde e educação, baseando-se na premissa de que a gravidez precoce ocorre porque adolescentes fazem sexo. A grande questão que quero trazer é que a gravidez precoce não acontece porque adolescentes fazem sexo!

Você deve ter estudado na escola ou aprendido por experiência própria que uma gravidez ocorre quando o sexo penetrativo (pênis-vagina) é feito sem uso de algum método contraceptivo no momento do período de ovulação. Então, o que aumenta as chances de gravidez é o sexo penetrativo (pênis-vagina) sem uso de camisinha, por exemplo.

Você pode estar pensando: Tá, mas se a pessoa não fizer sexo, a gravidez não acontecerá também. Você tem razão, se a pessoa escolher não fazer sexo, ela não engravidará mesmo, mas a escolha de iniciação da vida sexual não deve estar pautada no medo de engravidar, mas sim no desejo e na percepção do momento que ela julgar adequado.

Quando falamos que alguém escolheu esperar, precisamos deixar explicito o que isso significa. Escolheu esperar o que exatamente? O casamento? Um namoro longo? Algumas horas?

Nós já escutamos a frase "Eu escolhi esperar" em outros momentos, não é? Você pode digitar esse termo num site de busca e encontrará o endereço oficial de uma campanha que leva esse nome, na qual informam que trata-se de uma iniciativa "criada com o propósito de encorajar, fortalecer e orientar os solteiros cristãos a esperarem até o casamento para viverem suas experiências sexuais". E, no caso desse site, está tudo bem, porque se trata de uma campanha específica de uma religião especifica para pessoas específicas. É uma campanha cristã, para cristãos.

O grande problema é que não se deve transformar em lei algo que é da crença de um grupo religioso (e aqui quero deixar bem delineado que o Estado não deve criar legislações com base em nenhuma crença religiosa, nem na minha, nem na sua).

Escolher fazer sexo ou esperar mais um pouco é uma decisão individual, e já existe um instrumento potente e eficaz para que essa ou outras escolhas aconteçam. E o nome desse instrumento é EIS (Educação Integral em Sexualidade). Ela é uma ferramenta que promove informação sobre corpo, autocuidado, afetividades, convivência saudável e prevê a apresentação de informações sobre a importância de se fazer escolhas seguras, mas não incentiva que adolescentes façam ou deixem de fazer sexo.

A EIS incentiva que adolescentes possam se informar e, a partir daí, fazer suas próprias escolhas de forma segura, consciente e saudável, seja a escolha de esperar até o casamento para fazer sexo ou iniciar a vida sexual sem se preocupar se vai casar ou não. Nesse sentido, uma forma eficaz de atuar na prevenção de gravidez precoce é defender que haja a Semana de Valorização da Educação em Sexualidade, por exemplo. E nesse período realizar ações de informação sobre corpo, escolhas e autoproteção.

Finalizo essa reflexão lembrando que o próprio Ministério da Saúde publicou em fevereiro de 2019 uma matéria ressaltando que a Educação Sexual é fundamental para evitar gravidez na adolescência. Uma lei não deve se debruçar na divulgação de uma escolha especifica, mas na garantia do direito de conhecer todas as opções.