"O filho não é meu!": quem tem o dever de proteger crianças e adolescentes?

Já falei sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) por aqui. E entendo que muitas pessoas adultas tenham certa dificuldade para aceitar que crianças e adolescentes são seres em fase peculiar de desenvolvimento, afinal, essa ideia de garantia de direitos é muito recente.

São 30 anos de ECA —que enxerga a população infanto-juvenil como sujeitos de sua própria história— contra mais de 60 anos de Código de Menores —que trazia um olhar de punição para essa parcela da população.

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Independente do seu ponto de vista sobre o ECA, é importante saber que ele é o documento que tem como principal função proteger crianças e adolescentes, deste modo é preciso conhecê-lo para além das fake news e dos discursos de ódio propagados por aí. Uma das formas de se aproximar do que diz o ECA é lendo-o, estudando sobre ele e refletindo sobre cada artigo e parágrafo de seu texto.

Já fiz esse exercício e sempre que estou diante de uma criança ou adolescente, busco recordar que o ECA informa que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos.

Ou seja, é dever de todo mundo proteger crianças e adolescentes, mas o caso é que vivemos numa lógica que nos faz acreditar que somente a família tem o dever de proteger crianças e adolescentes, isso porque tratamos a população infanto-juvenil como propriedade de alguém e dessa forma nos isentamos da responsabilidade de cuidar de quem não nos pertence, afinal 'quem pariu Mateus, que o balance'.

"Eu cuido dos meus filhos e você cuida dos seus, certo?" Errado! Muito errado!

Temos uma lei que nos responsabiliza pelo cuidado de todas as crianças e adolescentes e deixar de fazer isso é ser negligente. E negligência é violência!

Você pode não gostar de saber disso, mas deixar de proteger uma criança ou adolescente, tendo condições emocionais, sociais e econômicas para fazê-lo, é uma forma de violência.

Se negar a pagar pensão dos filhos é negligência, se negar a colocar seu nome na certidão de nascimento da criança é negligência —além de violar o direito de crianças e adolescentes à própria história ou ao convívio familiar. Porém, negar-se a proteger uma criança sob o argumento de que a família é quem deve cuidar, também é!

Não podemos colocar sob os ombros da família três terços de uma responsabilidade que deve ser partilhada conosco e, principalmente com o poder público.

Proteger crianças e adolescentes é dever da família, mas esse dever não é só dela, então para romper com a negligência precisaremos nos movimentar e partilhar a responsabilidade.