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Alexandre da Silva

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Pessoas idosas e o risco dos aumentos abusivos dos planos privados de saúde

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Alexandre da Silva

Alexandre é fisioterapeuta, especialista em gerontologia e mestre em reabilitação pela Unifesp, doutor em saúde pública pela USP e professor da Faculdade de Medicina de Jundiaí. É também membro do Centro Internacional de Longevidade e dos grupos de trabalho Racismo e Saúde e Envelhecimento e Saúde Coletiva, ambos da Abrasco.

Colunista do UOL

10/01/2022 04h00

Algumas pessoas mais velhas irão se lembrar quando havia aumentos abusivos dos planos privados de saúde. Era quase que diário, ou aparentava ser, que toda vez que se pagava a mensalidade de um plano, este estava mais caro. Tempos difíceis aqueles.

Até hoje, muitas pessoas idosas "comprometem" parte de sua aposentadoria ou pensão na manutenção de algum plano de saúde privado, também conhecido como plano de saúde suplementar. Em geral, são 48 milhões de pessoas, ou seja, quase 25% da população brasileira que possui algum tipo de plano de saúde.

Mas, se já estava difícil envolver mais de um terço de um salário-mínimo com gastos em medicamentos e plano de saúde, acredite, isso pode piorar se não ficarmos atentos. Quem tem entre 50 e 59 anos, sabe bem o quanto os valores dos planos aumentam ao se chegar aos 60 anos.

Arthur Lira e um grupo de políticos buscam criar uma brecha para mudanças nas regras da saúde suplementar. Hiran Gonçalves, o redator, e outros, propõem de forma muito educada e usando os termos da lei, que as empresas de plano de saúde suplementares possam fazer o que quiserem. Tal informação foi noticiada em 2 de dezembro pela jornalista Mônica Bergamo.

Tal projeto buscará alterar o artigo 15, parágrafo terceiro, da Lei 10.741, que se refere ao Estatuto do Idoso, que proíbe qualquer discriminação devido a idade. Tal artigo deixa explícito: "É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade."

Para dar uma boa amarra e garantir mais autonomia para as empresas de saúde suplementar, mexe-se no Estatuto do Idoso, de forma a não penalizar os aumentos abusivos e desleais nos preços das mensalidades de plano de saúde.

É um projeto de lei que busca mudar o reajuste por faixa etária e que vem contra os direitos já garantidos e enfraquece um cuidado que pessoas idosas poderiam ter com sua saúde, uma vez que nem sempre os serviços públicos atendem às suas demandas no tempo desejado.

Isso quer dizer que, quanto mais velha ficar uma pessoa, mais cara poderá ser a mensalidade. Como se ficássemos mais ricos a cada aniversário que fazemos. E que as doenças tivessem menos impactos com o avançar dos anos! E que os investimentos na saúde pública, em particular no SUS (Sistema Único de Saúde), aumentassem a cada ano.

Empresas do ramo vêm se aglutinando em grandes grupos, o que levanta suspeitas sobre a intenção de mudanças no Estatuto do Idoso. São essas mesmas empresas que desestimulam ou criam barreiras para adesões individuais, fragilizando quem trabalhou por muitos anos na informalidade ou que não conseguiu se vincular a algum sindicato ou associação.

Trata-se de uma forma orquestrada contra a presença de pessoas velhas nas suas carteiras de clientes, desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor.

A área da saúde, em tempos de pandemia, passou a ser um dos setores mais lucrativos (vacina, medicamentos, equipamentos e pesquisa) onde parece não existir empatia, distribuição igualitária e gratuita de benefícios, muito menos o compartilhamento de saberes em prol da vida de diversos grupos sociais, como o de pessoas velhas que estão espalhadas no mundo todo, sem exceção.

Além disso, os planos poderão questionar as intervenções propostas por médicos e médicas e, muito provavelmente, irão sugerir intervenções mais lucrativas, chegando até a limitar a possibilidade de judicialização de medicamentos, que tanto salva e garante bem-estar a milhões de pessoas no Brasil.

Como se não bastasse, há a intenção de diminuir a cobertura de alguns tipos de atendimentos, como de urgência e tratamentos de doenças como o câncer, isto é, as empresas querem garantir os tratamentos menos onerosos e deixar para os serviços públicos os tratamentos mais caros, prolongados e que usam mais tecnologias. Uma forma muito prática para aumento do lucro.

Nunca é demais relembrar que nossos últimos ministros da saúde eram favoráveis a privatização do SUS. Sim, esse mesmo SUS que nos salvou da pandemia, que nos coloca como um dos países capazes de propor um programa de imunização efetivo, ainda que discursos negacionistas e chefes políticos digam o contrário. É esse SUS que está tratando as doenças que se agravaram e que surgiram durante ou após picos de contaminação e chegada de variantes ao nosso país.

Vejam que esse mecanismo de aumento da vulnerabilidade da pessoa idosa não para de aumentar. São reduções dos seus benefícios previdenciários, aumento dos valores dos alimentos essenciais e dos bens e serviços necessários para o cotidiano.

Trata-se de matar com permissão garantida pelas leis e que beneficiam mais o mercado inescrupuloso que se retroalimenta da ganância de muitos políticos.

Tal manobra também poderá desestimular jovens e adultos a terem seus planos de saúde privados porque já saberão das implicações futuras.

Poderão ocorrer dois aumentos anuais para pessoas idosas com planos suplementares! E pessoas idosas pobres sofrerão mais, morrerão mais! Seguridade social envolve saúde, assistência e previdência, como bem nos lembra a advogada Adriana Zorub, e deveria ser garantida pelos milhares de impostos e contribuições que a maior parte da sociedade realiza mensalmente.

Tais políticos também ignoram as repercussões a longo prazo da covid-19 que demandarão uma linha para o cuidado prolongado para a qual o SUS não terá tanto "fôlego" e capilaridade necessários. Ainda assim partem para um golpe mais assertivo para o extermínio de pessoas idosas no Brasil.

Já não bastasse pessoas idosas muito pobres que morreram ou sofrerão por décadas em decorrências das vulnerabilidades que as afligem, agora farão velhas e velhos que, por esforço e planejamento, conseguiram garantir uma forma mais ampliada para os seus cuidados sejam penalizados sem qualquer possibilidade de manutenção ou crescimento da sua saúde financeira.

Na necessidade de recuperação do nosso potencial enquanto sociedade, garantindo oportunidades para o bem-estar, ter conhecimento dessa manobra política e partidária me faz desacreditar ainda mais nesse novo normal, melhor se comparado a período da humanidade pré-pandemia de covid-19.

A missão exercida por aqueles que querem impor maneiras abusivas e desleais para cidadãos e cidadãs parece ser aumentar as vulnerabilidades das pessoas idosas, a qualquer preço, sempre às escondidas, nunca usando o diálogo com pessoas interessadas e envolvidas com as mudanças. A necropolítica contra a pessoa idosa continua da forma mais brutal e perversa possível.

Mesmo durante a Década do Envelhecimento, promovida pela ONU (Organização das Nações Unidas), nos deparamos com mais um descompromisso internacional desse governo que está desgovernado desde o seu início e que já "organiza" sua continuidade para os próximos quatro anos.

Fiquemos sempre em alerta! Ainda, como de costume, não dá para relaxar e gozar a vida e os anos conquistados e os que estarão por vir!

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL