O amor que ousa dizer o nome

Trans contam dos benefícios sociais e emocionais que tiveram por conseguir alterar formalmente nomes e gêneros

Natália Eiras da Universa
Lucas Seixas/UOL

Caso você não deva nada a ninguém nem seja um foragido da polícia, mostrar sua carteira de identidade quando ela é solicitada não faz suas mãos tremerem ou o coração se agitar. Certo? Infelizmente, não. Pessoas transgêneros --elas são 1% da população mundial --passam por diversos e específicos sofrimentos ao longo da vida, especialmente, no Brasil: violência (somos o país que mais mata essa população), preconceito em casa, no trabalho e nas ruas e desemprego são uma parcela ínfima da lista. Mas há sutilezas da vida corriqueira de trans que também desaguam em profundo sofrimento; e uma delas é ter os documentos com o nome e o gênero que elas não reconhecem.

Esse problema foi enormemente suavizado em março de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a alteração desses registros não precisava mais de autorização judicial, laudo médico ou comprovação de cirurgia de redesignação sexual. Na decisão, a maioria dos ministros invocou o princípio da dignidade humana para assegurar o direito à adequação da identidade autopercebida pelas pessoas trans.

Dois meses depois, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça publicou uma norma que estabeleceu as regras para que a mudança na certidão de nascimento ou casamento pudesse ser feita nos cartórios de todo o Brasil. Desde então, pessoas maiores de 18 anos podem requerer a alteração de prenome, agnome indicativo de gênero (filho, júnior, neto etc.) e gênero em certidões de nascimento e de casamento; esta, com a autorização do cônjuge.

Antes dessas decisões, o caminho era dificílimo. A pessoa trans primeiro, precisava recorrer à Justiça; segundo, dependia do "entender" dos juízes que, na falta de uma regulamentação, decidiam os processos com base em diferentes critérios. "Alguns entendiam que só podiam retificar nome e gênero os requerentes que tivessem feito a cirurgia no SUS; outros, que sem cirurgia era possível alterar o prenome mas não o gênero", explica a advogada Maria Eduarda Aguiar, primeira mulher transgênero a conseguir colocar seu nome social na carteira da OAB-RJ, e presidente da ONG Grupo Pela Vida, que apoia pessoas com HIV. Eram exigidas, ainda, perícias policiais, laudos psiquiátricos e fotografias.

De acordo com o artigo 16 do Código Civil, toda pessoa tem direito ao nome. De um ano para cá, pessoas trans tiveram esse direito, subjetiva e felizmente duplicado. Acha isso "balbúrdia"? Experimente ser alvo de piada e/ou violência, a vida toda, sempre que falar seu nome.

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Cidadã; não aberração

A publicitária Rafaela Caslow, 32, de São Paulo (SP), decidiu entrar na justiça para retificar seu nome e gênero assim que teve coragem de mexer numa poupança engordada a muito suor, e tirar R$ 6 mil de uma vez só. Na época, 2017, o STF ainda não havia interferido na questão.

Rafaela vivia há quatro anos com a aparência feminina, mas com um nome de homem no RG o dia a dia era torturante. "Os porteiros do meu prédio, por exemplo, que não sabiam que eu era transgênero, não entendiam quando chegavam para mim correspondências com o nome masculino", diz Rafaela.

Ela teve que fazer a retificação no modo antigo, por meio de ação judicial. "Contratei uma advogada que executou todos os trâmites burocráticos. Foram precisos, entre incontáveis documentos, laudos médicos, psiquiátricos e três cartas de pessoas que fizessem parte da minha rotina para atestar que eu sou transgênero", conta a publicitária. O documento ficou pronto seis meses depois.

Ao colocar as mãos no novo RG, ela sentiu "alívio". "Finalmente, não me sentia como uma indigente", desabafa. A pessoa transexual, pela experiência de Rafaela, costuma ser e sentir excluída. "As pessoas olham torto, não fazem questão de te tratar pelo prenome que você quer". E, com o novo RG e certidão de nascimento, ela sente que lhe "deram a dignidade de pertencer à sociedade". "Agora sinto que sou uma cidadã, não uma aberração."

"Imagina se você não gosta de ser chamada de 'magrela', e o tempo todo as pessoas usam esse termo para se referir a você. É assim que uma pessoa transgênero se sente quando a chamam com o nome antigo. É um tipo de bullying, de desrespeito."

"Não preciso mais dar satisfação, apenas existo"

Rafaela

A escolha de Rafaela

Rafaela sabe que teve sorte. O processo de retificação de seu registro foi muito mais tranquilo do que o de amigos dela. "Eles passaram dois, três anos, esperando a decisão."

Maria Eduarda Aguiar, membro da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), conta que, até 2018, para fazer a modificação do nome, era preciso entrar com uma ação, apelando pela jurisprudência do artigo 55 da Lei de Registros Públicos, que diz que "não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores". Mas esse processo não atendia a todas as demandas das pessoas trans: "Ele não era capaz de alterar também o gênero na certidão de nascimento", diz a advogada.

Em sua avaliação, "o Judiciário tratava a pessoa trans como um doente mental, alguém que tivesse um distúrbio". Os vereditos, que poderiam ser negativos, tornavam os esforços do requerente, emocional e financeiro --de até R$ 10 mil -- perdidos.

Para obter as modificações é preciso levar uma lista extensa de documentos até um cartório de registro civil, pagar uma taxa de cerca de R$ 200 e escrever, de próprio punho, uma declaração de que é transgênero.

Preparando a documentação

O processo é relativamente descomplicado, porém ainda enfrenta percalços, como a falta de capacitação dos cartórios. "E também precisamos desburocratizar ainda mais o sistema. A população transgênero é a mais vulnerável do Brasil e o procedimento, caro e trabalhoso", avalia Maria Eduarda.

O requerente pode gastar até R$ 1,5 mil com a emissão dos documentos exigidos. "É preciso que mais pedidos de gratuidade (para as mudanças) sejam aceitos pelo Ministério Público. Caso contrário, a retificação continuará sendo um direito para poucos."

Lucas Seixas/UOL Lucas Seixas/UOL

"É um direito tão básico. Por que se fala em conquista?"

No começo do ano de 2018, a arquiteta Daniela Duschenes, 39, de São Paulo (SP), já tinha decidido que queria fazer a retificação. "Mas, na época, eu não estava com forças para passar por um processo tão estressante." E aí, veio a regulamentação do STF.

"Eu estava no escritório quando um amigo me mandou a notícia e o link com as instruções", conta Daniela. "Vi a documentação necessária e percebi que a maioria eu já tinha e que o resto dava para tirar pela internet". Eufórica, ela se deu conta que poderia pedir a mudança no dia seguinte à decisão do STF.

Daniela, de manhãzinha, colocou a pilha de papéis embaixo do braço e foi até um cartório. "Não tinha nem fila", ela lembra. A data de emissão do novo RG de Daniela é de 15 dias depois da decisão do STF. Foi rápido, mas não pouco emocionante --mesmo que a arquiteta acredite que não deveria ser.

"O nome é um direito tão básico. Como assim, poder retificar meu RG é 'uma conquista'?", observa Daniela. "O meu documento deve estar certo, representar exatamente quem eu sou. É um absurdo que, até pouco tempo, ser chamada pelo nome e gênero com os quais eu me identifico não fosse meu direito".

Apesar de achar que o Estado "não fez mais que o mínimo", ela sabe que a retificação é poderosa. "Te coloca no mesmo patamar, o básico, de todas as outras pessoas. A nova documentação certificou a minha existência", analisa. "Me senti mais segura".

A arquiteta diz que a validação dessa identidade fortalece emocionalmente a população transgênero --que tem altos índices de suicídio e depressão. Segundo a Fundação Americana para a Prevenção do Suicídio, mais de 41% dela tentam se matar. O número é dez vezes maior que a taxa em pessoas que não são trans. E de acordo com a revista médica "The Lancet", 60% dos trans sofrem de depressão.

"Ter Daniela no RG ajuda no equilíbrio psicológico que sustenta minha autoestima. Daqui 20 anos, espero que essa sensação seja menor, banal. Como é para você"

Daniela

Mudar nome ainda é importante porque:

Melhora a condição emocional
Psicólogo especializado em gênero e professor de sociologia da Faculdade Santa Marcelina, Breno Rosostolato, de São Paulo (SP), analisa, do ponto de vista psíquico, a importância de ter um nome reconhecido. "É um preenchimento emocional porque, além da identidade, ele legitima pensamentos e atitudes do ser social", diz Rosostolato. "A pessoa sente como se finalmente fosse vista pelo que ela é. Isso é importantíssimo para o bem-estar emocional."


O (não) alistamento militar precisa ser regularizado
Aos completar 18 anos, uma mulher transgênero que não tenha feito a retificação de gênero (antes dessa idade, ela é passível de ser feita desde que os pais autorizem), precisa fazer o alistamento militar, uma vez que, para o Estado, ela é reconhecida como alguém do gênero masculino. Segundo o Exército Brasileiro, feita a avaliação médica no alistamento, essas mulheres são dispensadas do serviço militar. Se a retificação ocorrer após o alistamento, a mulher terá que dar baixa na carteira de reservista.

Caso ela já tenha feito a mudança aos 18 anos, está automaticamente isenta do serviço, assim como qualquer mulher brasileira.

No caso de homens transgêneros, eles precisam se apresentar a uma junta militar depois que fizerem a retificação do registro civil, não importando a idade. A praxe é que virem reservistas.

Se presa, a pessoa pode ser levada para o presídio do gênero oficial
Pessoas transgêneros com o registro retificado são encaminhadas para presídios do gênero com o qual se identificam. Caso não tenha feito a mudança de nome e gênero, em tese, uma mulher trans, por exemplo, pode ser encaminhada para uma prisão masculina.

A população T é especialmente exposta a estupros dentro do cárcere. Por isso, a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) ingressou com uma ação no STF para que tanto homens como mulheres transgêneros tenham o direito de cumprir pena em presídios femininos.

Lucas Seixas/UOL Lucas Seixas/UOL

"Me sinto poderosa"

A musicista Malka Julieta Beijelli, 35, de São Caetano do Sul (SP) foi expulsa da casa dos pais, aos 18 anos, por não se ver como um menino. Ela não se identificava com o gênero masculino e, por isso, por exemplo, usava roupas de mulher; o que enfurecia a família.

Há cerca de dois anos, ela começou a verbalizar, para amigos e no trabalho, que queria ser chamada no feminino e, logo em seguida, tomou mais uma lufada de coragem e enfrentou o que chama de "as burocracias cisgêneras".

"Estava com preguiça de juntar tanto documento" e, para engatar o processo, incluiu a retificação na lista de resoluções de Ano-Novo e contou com o apoio da namorada para ir atrás dos papéis. Em uma semana, elas tinham montado a pasta. "Não foi tão doloroso", diz Malka, rindo. "Lidar com um sistema que é hostil à população transgênero fica bem mais fácil se você tem alguém que te encha de coragem."

A alteração documental fez com que Malka sentisse também uma mudança em sua postura em locais onde o RG é solicitado. "Não há nenhuma chance de te chamarem por outro gênero. Desse jeito, eliminei muitos atritos e problemas em espaços públicos", diz ela. "O documento correto faz eu me sentir poderosa. No fim do dia, é apenas um pedaço de papel, mas é engraçado o quanto ele abre portas."

"Sinto que superei coisas que foram dolorosas. Estou pronta para novas perspectivas"

Malka

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