Direitos reprodutivos: Justiça colombiana decide se vai descriminalizar o aborto

A Colômbia espera que esta semana o Tribunal Constitucional tome uma decisão em relação aos dois processos que buscam a descriminalização total do aborto no país. Para que a medida seja aprovada, o tribunal precisa de maioria, com pelo menos cinco votos a favor dos nove juízes. A RFI entrevistou a advogada Viviana Bohórquez, coordenadora da campanha "14 pela Colômbia", que visa descriminalizar o aborto até a 14ª semana de gravidez.

"As duas ações buscam que o Tribunal volte a decidir se o crime de aborto está em conformidade com a Constituição", diz Viviana Bohórquez. "Há uma ação que foi proposta pelo movimento Justa Causa, que propõe a eliminação do crime de aborto, ou seja, que seja declarado inconstitucional e, portanto, desapareça do Código Penal. Que uma mulher nunca mais seja criminalizada por aborto", afirma a advogada.

"A outra demanda é de um cidadão chamado Andrés Mateo Sánchez, que pede ao Tribunal, em termos gerais, que sejam respeitados os direitos das mulheres, o direito à igualdade, à não discriminação, que é um crime que atinge as mulheres. E [o Tribunal] deve avançar, porque nestes 15 anos ficou demonstrado que os direitos sexuais e reprodutivos são mais importantes hoje do que há 15 anos", argumenta.

Porém, mesmo que as ações sejam aprovadas, ainda há muitas questões a serem definidas, como a forma como o procedimento do aborto seria acessado pelas mulheres e as semanas em que ele seria autorizado, explica Bohórquez.

"Acho que há várias possibilidades, inclusive que [o Tribunal] diga ao Congresso que legisle sobre o assunto", analisa a advogada. "A Colômbia tem uma dívida histórica com as mulheres e o aborto. Desde 1975 existem projetos e nunca foram aprovados. Eles nem mesmo passam do primeiro debate. São sempre projetos que não contam com o apoio do governo, que não contam com o apoio de uma bancada dura e o que acontece é que são apresentados e engavetados no primeiro debate", critica.

Em 2006, o Tribunal Constitucional da Colômbia descriminalizou o aborto por três motivos: estupro ou acesso carnal violento, incluindo incesto; por malformação do feto; ou por risco iminente à saúde da mãe.