Comissão Europeia exige que Hungria corrija lei 'vergonhosa' sobre LGTBs
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, exigiu nesta quarta-feira (7) que a Hungria retifique sua polêmica lei sobre a comunidade LGTB, ou enfrentará as consequências legais dentro da União Europeia.
Em uma sessão do Parlamento Europeu em Estrasburgo, von der Leyen classificou a legislação como vergonhosa, e afirmou: "se a Hungria não corrigir esta situação, a Comissão utilizará os poderes de que dispõe como guardiã dos tratados".
A lei, aprovada em meados de junho, proíbe a divulgação de qualquer conteúdo sobre homossexualidade a menores de 18 anos, interditando qualquer abordagem sobre diversidade sexual para crianças e adolescentes.
De acordo com grupos de defesa dos direitos humanos, a normativa deve provocar ainda a censura de livros, como Harry Potter, filmes e músicas.
Desde sua aprovação, a legislação tem sido alvo de numerosas críticas de líderes europeus. O primeiro-ministro belga, Alexander de Croo, chegou a dizer que a normativa era consequência de "um raciocínio quase medieval".
Nesta quarta, Ursula von der Leyen foi taxativa em seu discurso, afirmando que "a Europa não vai nunca permitir que parte de nossa sociedade seja estigmatizada, seja por conta de quem amam, de sua idade, de sua etnia ou de suas opiniões políticas ou de sua religião".
A Comissão Europeia pode abrir um procedimento de infração por violação da legislação europeia contra a Hungria. O processo poder levar ao Tribunal de Justiça da UE e abrir caminho para a aplicação de sanções financeiras.
Sanções pouco prováveis
No final de junho, a Comissão enviou uma primeira carta às autoridades húngaras, informando sobre suas "preocupações legais" em relação à legislação adotada em 15 de junho.
"Desde o início do meu mandato, iniciamos cerca de 40 procedimentos de infração relacionados à proteção do Estado de Direito e de outros valores europeus", relatou.
Para o governo do líder de extrema direita Viktor Orban, as falas são um ataque ao país. "Bruxelas não pode dizer quem deve educar as crianças nem como", reagiu Gergely Gulyas, chefe de do primeiro-ministro húngaro.
No entanto, é pouco provável que Budapeste seja sancionada. Para isso, seria necessário ter unanimidade entre os 27 membros da União Europeia, e Orban pode contar com o apoio da Polônia.
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