França estende gratuidade de contraceptivos a menores de 15 anos

Os custos dos métodos de contracepção para adolescentes com menos de 15 anos passam a ser cobertos a 100% pela seguridade social na França, de acordo com um decreto publicado ontem. Já incluída no orçamento da seguridade social para 2020, a medida continuou suspensa até a publicação do decreto, que entrou em vigor hoje.

Com isso, as menores de 15 anos não terão mais que pagar a "coparticipação" para consultas médicas com ginecologistas ou obstetras, exames biológicos, medicamentos ou dispositivos anticoncepcionais.

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"Nós sempre tentamos tornar acessível a contracepção a todo mundo, mesmo para as menores de 15 anos, pois era como se fosse colocada uma norma à sexualidade, em que aos 14 anos você não tem direito a um contraceptivo, mas aos 16 anos você tem. Havia qualquer coisa de moralista por trás disso, que nos incomodava", acredita Sarah Durocher, presidente nacional do Planning Familial, movimento feminista e de educação popular pelo direito à educação sexual, contracepção, aborto, igualdade de direitos entre mulheres e homens e combate a todas as formas de violência e de discriminação.

Em entrevista à RFI, Durocher conta que o Planning Familial sempre foi favorável a esta decisão, mas entende que tudo que diz respeito à saúde sexual das mulheres demanda tempo e não posso ser decidido com precipitações. "O direito ao aborto e à contracepção não são recentes na França. Os direitos das mulheres já evoluíram muito, e ainda têm muito a evoluir. E esta já é uma boa novidade", ela comenta.

A gratuidade do serviço já era concedida desde 2013 às adolescentes de 15 a 17 anos, cuja taxa de utilização do aborto voluntário caiu significativamente, de 9,5 para 6 para cada 1.000 adolescentes, entre 2012 e 2018.

Para justificar a extensão da gratuidade da contracepção para menores de 15 anos, o governo informou no final de 2019 que "a cada ano, cerca de 1.000 meninas de 12 a 14 anos engravidam na França", e que, "entre essas gestações, 770 terminam em aborto".