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Manifestantes pedem flexibilização de lei que proíbe aborto no Marrocos

Manifestantes protestam pelo aborto próximo ao parlamento marroquino, em Rabat - AFP
Manifestantes protestam pelo aborto próximo ao parlamento marroquino, em Rabat Imagem: AFP

Da RFI

25/06/2019 18h58

Manifestantes realizaram nesta terça-feira (25) um ato em frente ao Parlamento do Marrocos, em Rabat, para pedir uma revisão da lei sobre a interrupção voluntária da gravidez. Segundo o grupo, a legislação favorece os abortos clandestinos e o abandono de crianças no país.

Os manifestantes colocaram, em frente ao prédio legislativo, várias bonecas com a inscrição "Artigo 453". A frase é uma referência à lei que pune o aborto com uma pena de seis meses a cinco anos de prisão, exceto para casos em que a saúde da mãe está em perigo.

Nos cartazes, era possível ler "200.000 abortos clandestinos por ano" e "26 bebês abandonados por dia". Os ativistas da Associação Marroquina de Luta contra os Abortos Clandestinos (AMLAC) defendem a adoção de um projeto de lei de 2016 que permite a interrupção voluntária da gravidez.

"Faz uma década que lutamos por uma legalização, ainda que parcial, do aborto", declarou Chafik Chraïbi, diretor da AMLAC e uma das figuras importantes do movimento no Marrocos. "O Artigo 453 é discriminatório e não leva em conta a gravidez indesejada. É preciso mudar esse texto para que as mulheres parem de recorrer ao aborto clandestino", afirmou, por sua vez, Laila Majdouli, militante dos direitos das mulheres no país.

Muito discurso, poucas ações

Entidades sociais estimam que, no país, são praticados entre 600 e 800 abortos clandestinos por dia, muitos em condições sanitárias desastrosas, aumentando a já elevada taxa de mortalidade materna. Os dados apontam para 228 óbitos por cada 100 mil nascimentos, com 13% dos casos ligados diretamente a abortos, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), citados pelo AMLAC.

Os casos de gravidez não desejada estão diretamente ligados aos abandonos de crianças - 150 por dia, de acordo com estimativas. As mães solteiras são marginalizadas e as crianças nascidas de relações extraconjugais são consideradas "ilegítimas" pela lei, carregando esse estigma por toda a vida.

O Marrocos se comprometeu em 2015 a levar adiante um profundo debate sobre a urgência de uma flexibilização de sua legislação sobre o aborto. O rei Mohammed VI deixou a missão nas mãos de uma comissão oficial, encarregada de fazer propostas. Uma das recomendações dessa delegação foi autorizar o aborto em "casos de força maior", como estupro ou má-formação, mas nenhuma lei foi aprovada desde então.

Direitos da mulher