Pensão alimentícia é direito da criança e não barganha entre os pais

O que acontece é que, no Brasil, as mulheres se tornam detentoras da guarda unilateral em 50,3% dos divórcios —contra apenas 3,3% dos homens. E, mesmo nos casos de guarda compartilhada, o mais comum é que a moradia das crianças seja com elas.

Nesse contexto, a pensão alimentícia se torna uma forma de equilibrar as responsabilidades parentais, garantindo que os custos com moradia, alimentação, educação, saúde e lazer não recaiam exclusivamente sobre quem convive diariamente com a criança.

Quem paga a conta

Toda mãe que não vive com o pai de seus filhos sabe o quanto pode ser desgastante lidar com o assunto —divergências acabam virando processo judicial. Para se ter uma ideia da dimensão do problema, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil registra cerca de 1.515 novas ações desse tipo por dia.

De acordo com especialistas, esse número poderia ser ainda maior. Afinal, muitas mulheres hesitam em buscar seus direitos por medo de conflito, falta de orientação, crença de que o processo pode ser demorado e desgastante ou ainda por acreditar que "darão conta sozinhas" —e podem até dar, mas não precisam e nem deveriam, já que filhos são responsabilidades de ambos os genitores.

Não é para gastar com unha, nem com "macho"

Entre os argumentos mais comuns —e falhos —apresentados por ex-companheiros em discussões sobre pensão alimentícia, está a acusação de que a mulher estaria usando o dinheiro para outros gastos além de alimentação, como luxos ou até para sustentar um novo parceiro. Além de desrespeitoso, esse tipo de afirmação ignora a real finalidade da pensão.

Apesar do nome, pensão alimentícia vai muito além de garantir a alimentação das crianças, abrangendo despesas relacionadas à educação, saúde, transporte, vestuário, moradia e lazer dos pequenos. Motivada por essas situações, a atriz Samara Felippo criou uma série de vídeos ironizando a situação, que recebe centenas de comentários de mulheres que vivem experiências semelhantes. Veja aqui um dos mais populares.

Uma seguidora, por exemplo, escreveu: "Eu ouvi recentemente que era pra levar meu filho autista de ônibus para terapia, porque de carro era mordomia pra mim." Outra reforçou o que muitas sentem na pele: "Eles acham que o uso do 'dinheirão' que pagam é para o uso pessoal da mulher? Muitas vezes não dá para suprir nem as necessidades básicas das crianças!"

A advogada Thais Cremasco, marcada em outra publicação de Samara, postou um vídeo sobre as ofensas e xingamentos que muitas mulheres recebem ao solicitar pensão. Na legenda, a pergunta: "Quem aqui já foi v10l&nt@d@ pelo simples fato de exigir prestação de alimentos?". Nos comentários, um desabafo: "Eu fui chamada de vagabunda por ter filho pra não ter que trabalhar e viver de pensão."

"É impressionante como os homens têm uma resistência de cumprir o menor papel de todos em relação à paternidade, que é prestar alimentos", disse Cremasco.

Mas vale saber que não há ofensa que retire a obrigação: a pensão alimentícia, prevista pela legislação brasileira, é uma ferramenta essencial para compartilhar encargos entre os pais, e assegurar uma vida digna para os filhos.

Dúvidas comuns

Outra dúvida frequente é se o pagamento da pensão alimentícia se encerra automaticamente quando o filho completa 18 anos —e a resposta é não, ele só é descontinuado por meio de decisão judicial.

"Se o jovem estiver cursando a faculdade, cursos, ou não conseguir se sustentar, o pagamento da pensão permanece", afirma a advogada Andressa Gnann.

"Mesmo em situações de desemprego, os pais são obrigados a buscar alternativas para cumprir com o pagamento", diz Gnann, que lembra que, em casos de inadimplência, a dívida pode ser cobrada judicialmente. "Se ocorrer o atraso de um dia que seja, o processo de execução já poderá ser iniciado e o devedor pode ter bens penhorados ou ser preso. É um mecanismo importante para garantir que o direito das crianças seja respeitado."

E, se você acha que o pai (ou segundo genitor) do seu filho nunca poderá ser responsabilizado, lembre dos casos de famosos que foram presos por não pagar a pensão dos filhos.

Para encontrar informações oficiais, busque sites confiáveis, como o JusBrasil e o do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Reportagens bem elaboradas, como esta produzida aqui em UOL Economia, também podem ajudar a dar os primeiros passos. Mas o ideal é buscar sempre um advogado especializado em direito da família.

Alguns, como Gnann, costumam fazer lives nas redes sociais para responder perguntas comuns e oferecer soluções práticas, como cálculo do valor da pensão, negociações e passo a passo para garantir os direitos dos filhos. "A pensão alimentícia é um instrumento de justiça e responsabilidade. Minha missão é ajudar as mulheres a compreenderem, respeitarem e lutarem pelos direitos de seus filhos para garantirem o futuro deles."