Idade não deve ser atenuante para crime de estupro, decide Senado

Os senadores aprovaram na noite de ontem o fim da redução de pena para criminosos menores de 21 anos e maiores de 70 anos que praticarem crimes sexuais contra mulheres.

O que aconteceu

Projeto de lei 419/2023 determina que o atenuante de idade não poderá mais ser invocado para diminuir a pena ou reduzir o prazo de prescrição de crimes que envolvem violência sexual contra o sexo feminino. A autoria é da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e relatada pela senadora Professora Dorinha (União-TO). A matéria segue agora para sanção presidencial.

Hoje, o Código Penal prevê, como circunstâncias atenuantes de pena, o agente ser menor de 21 anos na data do fato ou maior de 70 anos na data da sentença. A legislação estabelece ainda redução pela metade dos prazos de prescrição, quando o criminoso estiver nessa faixa etária. Pela proposta aprovada pelos senadores, essa redução de pena fica proibida.