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'Não sou contra o aborto', diz juíza de caso de menina estuprada em SC

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, da Justiça estadual de Santa Catarina Imagem: Solon Soares/Assembleia Legislativa de Santa Catarina

De Universa, em São Paulo

22/06/2022 10h54Atualizada em 22/06/2022 14h17

Após a repercussão do caso da menina de 11 anos grávida por causa de um estupro, a juíza Joana Ribeiro Zimmer afirmou em entrevista ao Diário Catarinense que não é contra o aborto. Ela era responsável pelo caso até sexta-feira (17), mas foi promovida em uma sessão do Órgão Especial, que faz a gestão de carreiras dos magistrados, e transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí.

A juíza justificou a decisão por um "conceito" da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Ministério da Saúde. "A palavra aborto tem um conceito e esse conceito é de até 22 semanas. Esse conceito é da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Ministério da Saúde. Isso não quer dizer que eu sou contra o aborto, só que o aborto passou do prazo".

Ela rebateu as críticas que tem sofrido e disse que não quer expor a menina. "Por coerência, eu prefiro que me acusem de tudo quanto é coisa, mas a menina esteja preservada. É muita covardia eu querer me defender, eu tenho mil coisas para me defender, mas é muito covarde eu tentar me defender e expor a menina, a mãe da menina, a família. Então eu prefiro aguentar sozinha essa pressão".

Joana diz que corre "risco de vida" e não quer dar gastos adicionais para o tribunal em relação a isso, como, por exemplo, guarda-costas para a segurança dela. "Tem outra questão que é a segurança institucional de que os meus dados já foram quebrados e eu já corro risco de vida. Então, tem mais uma responsabilidade de não gerar um custo para o tribunal de ter que colocar seguranças, tem mais isso. Não posso sair falando por aí e o tribunal ter de ficar sustentando guarda-costas".

Desde 2004 atuando na área da Infância e Juventude, ela se diz "tranquila" quanto ao processo da Corregedoria-Geral que apura a conduta dela. "A Corregedoria vai instaurar o procedimento, eu vou fazer a defesa. Mas, se eu ficar dando muitas entrevistas, vou acabar expondo a menina e eu que sou a adulta do caso, então o adulto aguenta as consequências. Quando eu escolhi essa profissão, eu sabia que era um sacerdócio. Não é uma profissão que você possa sair se expondo".

Quanto a não estar mais a frente do caso, ela confirma que foi promovida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e que se afastará da Infância de forma temporária. "Na semana passada, eu fui promovida por merecimento. Estava renunciando e não me candidatava a promoções que apareciam, para ficar na Infância. Mas desta vez, eu resolvi aceitar uma promoção. Mesmo aceitando que eu ia me afastar da Infância temporariamente".

Segundo a juíza, ela ter aceitado a promoção não tem a ver com o processo. "Minha promoção aconteceu na quarta-feira (15) e o caso estourou ontem. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Sou uma pessoa que faz tanto o bem que sou abençoada por Deus. A promoção saiu antes deste estouro".

Joana contou que está com medo em relação a segurança dela e da família, mas, não há nenhum problema em todo o resto. "Em relação a minha segurança e a da minha família. Só isso. O resto eu não tenho nenhum problema. De honestidade, de nenhum procedimento na Corregedoria, os advogados da comarca me adoram, me elogiam, podem vasculhar imposto de renda, o que for. Está tudo certo e tudo coerente".

Entenda o caso

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, da Justiça estadual de Santa Catarina, induziu, em audiência, a menina de 11 anos, vítima de estupro, a desistir de fazer um aborto legal. A história foi revelada na segunda-feira (20), em reportagem publicada pelo The Intercept Brasil e pelo Portal Catarinas.

Segundo a reportagem, a menina, acompanhada da mãe, procurou o serviço médico do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, ligado à UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), para realizar o aborto com 22 semanas e dois dias. As normas do hospital permitiriam o procedimento até a 20ª semana de gestação e exigiram uma autorização judicial —ambas as normas não estão contempladas na lei.

Ao procurar a Justiça, tanto o aborto foi negado como a menina foi afastada da família e colocada em um abrigo, fazendo com que o procedimento não fosse realizado. Na audiência, Zimmer afirma que o aborto após esse prazo "seria uma autorização para homicídio". Perguntou, ainda, se a garota poderia "esperar um pouquinho" antes de abortar. O estupro ocorreu quando a vítima tinha dez anos.

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