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DNA confirma filho após relação casual: quais obrigações do pai biológico?

A influenciadora Viviane Araújo e seu filho, fruto de uma relação casual  - Arquivo pessoal
A influenciadora Viviane Araújo e seu filho, fruto de uma relação casual Imagem: Arquivo pessoal

De Universa, em São Paulo

03/05/2022 04h00

Quando a contadora e influenciadora digital Viviane Araújo, 38 anos, engravidou, ela não sabia quem era o pai de seu filho: após a separação de seu ex-marido, ela transou com mais outros três homens num período curto de tempo. Assim que Rudá nasceu, o DNA comprovou que o pai biológico da criança era o cara com quem ela menos tinha contato entre todos eles.

"Meu filho e ele tiveram pouco contato. Precisou que eu pedisse apoio financeiro", afirma Viviane. "As pessoas pensam que ser pai é fazer o mínimo. Vejo que as pessoas dizem 'que bom que ele registrou', supervalorizando esta ação dele." Universa ouviu advogadas para entender quais os deveres da paternidade e como garanti-los ainda que os pais se conheçam pouco e tenham tido apenas uma única transa na vida.

A advogada Camila Monzani, especialista em Direito de Família, pontua que a falta de relação afetiva entre o pai e a mãe da criança não afasta as obrigações do vínculo biológico. Ela reitera que esses direitos, como pensão alimentícia e visitas, são garantidos às crianças. Ou seja, não está vinculada a que tipo de relação que os pais mantêm.

"Uma vez que a pessoa é pai ou mãe surgem direitos e deveres, a legislação protege esta criança, independente dos pais se conhecerem antes e de qualquer nome que se dê a relação ou o quanto tempo que ela tenha durado. O fato de ser pai da criança impõe uma série de obrigações", reitera a advogada.

Ela separa estes deveres em dois grandes grupos: financeiro e afetivo. "A obrigação de ajudar a sustentar a criança é inerente ao vínculo paterno, biológico ou não. Eu não preciso fazer prova da necessidade da criança", afirma.

"A pessoa que tem a guarda, neste caso é muito comum que seja a mãe, vai mostrar os gastos e pedir que uma parte desse valor seja custeado por ele, o quanto o pai consegue pagar. O fato de ele já ter outros filhos não serve para ele se esquivar de pagar essa pensão, mas pode ser que ele tenha um valor reduzido", explica Monzani.

Este direito de pensão alimentícia é válido até que a criança complete 24 anos ou que se forme no curso superior — quando o jovem demonstra que tem capacidade de trabalhar. "O pai, nesse tempo todo, tem o direito de saber onde o dinheiro está sendo empregado e pode pedir recibos para ele saber se está sendo utilizado em prol da criança. Mas ele não pode ressarcimento de valores, mesmo que não tenham sido gastos em sua totalidade", afirma a advogada.

A advogada Bruna Sillos, mestra pela USP (Universidade de São Paulo), lembra que a pensão alimentícia é o único tema do direito cível brasileiro em que uma infração pode incorrer em prisão. "E ela acontece mesmo, é um que realmente opera", diz a advogada.

A advogada lembra que guarda, pensão e convívio são temas independentes. "Na guarda unilateral, um dos pais tem mais responsabilidades e na compartilhada, eles dividem essa responsabilidade. Ela não afeta em nada a pensão ou a discussão das visitas. Não é porque a guarda é compartilhada, por exemplo, que necessariamente a criança vai morar em duas casas. Ela sempre vai ter um lar de referência", pontua.

Quem tem a guarda da criança decide por assuntos legais, como escolha da escola e saúde, e dá autorizações em temas ligados a crianças, como passeios da escola e realização de cirurgias. Em guardas compartilhadas, todos esses temas vão necessitar de consenso dos pais. Por isso, em casos de casais que têm uma relação muito conflituosa, a advogada orienta o pedido de guarda unilateral.

Falta de visitas pode gerar multas ou indenização por danos morais

Após ter um filho com um homem que pouco conhecia, Viviane até pensou que poderia desenvolver uma amizade e parceria para cuidar do filho com o pai de Rudá, mas um relacionamento cordial entre eles não progrediu.

"Ele diz que quer estar mais presente, mas não faz contato e não vem visitar. Ele veio três vezes, desde que o Rudá nasceu, pediu para vir uma quarta vez, mas eu tinha passado a noite inteira e estava cansada e ele nunca mais marcou. Por isso vejo a importância de regulamentar isso, porque também no dia a dia é muito desconfortável ter alguém, de repente, na sua casa, sem saber, sem avisos", conta.

"Ele me disse que só há um mês e meio sabia do filho, como se para ser pai precisasse de mais um tempo para assumir essas responsabilidades. Eu não tive esse tempo para me acostumar a ser mãe", diz a influencer.

No caso de faltas de visitas, a advogada Mariana Vilela, coautora do livro "Maternidades destituídas: desigualdades de gênero, raça, classe e Poder Judiciário" (Casa do Direito, 2021), pontua que o não comparecimento do pai pode acarretar multas e até em abandono afetivo.

"Quando esse pai se mostra ausente é possível pedir indenização por danos morais, configurando que, aquele pai que deveria estar presente, sua ausência gerou desdobramento traumas e uma reparação é necessária", explica ela, que pontua que não há estimativa de valores para indenização. "Isso depende do caso e nas mãos de qual juiz ou juíza ele vai ficar."

Para garantir estes direitos, as advogadas ouvidas por Universa pontuam que é muito importante ajuizar procurar o fórum da cidade e ajuizar uma ação para organizar na Justiça todas essas questões, seja da guarda, pensão de alimentos ou visitas.

"Esses assuntos têm que ter uma ação e uma homologação judicial para organizar a guarda, pensão e visitas. Não pode ser só no boca a boca", diz Vilela. "Se não, caso aconteça alguma coisa e os deveres não sejam cumpridos, esta mãe vai ter que trilhar o caminhar desde o início, embora não tenha o vínculo matrimonial, seja por meio de uma briga na Justiça ou em forma de acordo", finaliza a advogada.