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Câmara do RJ abre processo contra Gabriel Monteiro; entenda próximos passos

O vereador do Rio Gabriel Monteiro - Renan Olaz/CMRJ
O vereador do Rio Gabriel Monteiro Imagem: Renan Olaz/CMRJ

Rute Pina

De Universa, em São Paulo

05/04/2022 16h52

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro decidiu por unanimidade, na tarde desta terça-feira (5), abrir representação contra o vereador Gabriel Monteiro (sem partido). Esse é o primeiro passo para punição por falta de decoro parlamentar e possível cassação do vereador.

Influenciador digital com 6,2 milhões de inscritos no YouTube, o ex-policial militar é acusado de estupro, assédio sexual e moral. Os sete parlamentares que compõem o Conselho decidiram encaminhar o processo administrativo contra Monteiro.

No dia 27 de março, o "Fantástico", da Globo, exibiu depoimentos de pessoas que trabalharam com o vereador e contaram rotinas de assédio moral, sexual e agressões físicas. Uma adolescente de 15 anos prestou queixa à polícia denunciando o vazamento de um vídeo íntimo por Monteiro.

No domingo (3), o programa revelou novas denúncias contra o vereador, trazendo três relatos de mulheres que o acusam de estupro, inclusive uma adolescente de 16 anos. Ele nega as acusações.

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Capital, do MP-RJ, instaurou inquérito civil para apurar possível violação de direitos da criança que teve participação em um vídeo do vereador. A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, por sua vez, analisa o suposto uso indevido de funcionários públicos para produção de vídeos.

Já sobre as denúncias de crimes sexuais, o órgão informou que o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal aguarda iniciativa das supostas vítimas de assédio e estupro em prestar queixa para atuação nos casos contra Monteiro.

O vereador Chico Alencar (PSOL-RJ), que integra o Conselho de Ética, afirmou que a abertura do procedimento é bastante positiva e mostra que, com a decisão unânime, a casa não agiu com corporativismo. "E nem vamos persegui-lo. Mas sim averiguar o uso de menores vulneráveis para fazer seus vídeos, com os quais ele lucra, o uso da máquina pública e as denúncias de crimes sexuais."


Próximos passos

Agora o processo pode levar até 90 dias para ser concluído. Com a decisão desta terça-feira (5), a representação vai ser dirigida à mesa diretora da câmara, que analisa os requisitos formais da denúncia e, no prazo de três dias úteis, encaminha a ação à Comissão de Justiça e Redação, informou a assessoria da casa a Universa.

Em até cinco dias úteis, a comissão analisa se a peça processual contém algum vício jurídico. Caso seja aceita, a representação volta ao Conselho de Ética que vai sortear um relator. Depois disso, o vereador Gabriel Monteiro deve ser comunicado para prestar depoimento.

Monteiro tem, então, o prazo de dez dias úteis para apresentar defesa escrita e provas. Apresentada a defesa, a ação corre pelo prazo de até 30 dias úteis, prorrogáveis por mais 15.

Finalizada essa etapa, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento. Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado.

O parecer, então, é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis. Se a maioria absoluta dos integrantes aprovar o texto, o processo é encaminhado à Mesa Diretora da Câmara e incluído na Ordem do Dia.

A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão. Para cassação de Monteiro, são necessários votos de dois terços dos vereadores — ou seja, 34 votos. Já para suspensão, basta maioria absoluta.

A reportagem entrou em contato com Gabriel Monteiro por e-mail e com sua equipe pelo WhatsApp, mas não obteve resposta. O espaço fica aberto para quando ele se manifestar.

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