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Após ter corpo queimado pelo ex, ela quer mudar Lei Maria da Penha: 'Falha'

Em 2013, Barbara Penna foi espancada e teve o corpo queimado pelo ex-marido; no incêndio, seus dois filhos morreram - Tiago Coelho/UOL
Em 2013, Barbara Penna foi espancada e teve o corpo queimado pelo ex-marido; no incêndio, seus dois filhos morreram Imagem: Tiago Coelho/UOL

Mariana Gonzalez

De Universa, em São Paulo

04/04/2022 04h00

Aos 20 anos, Barbara Penna foi espancada, teve o corpo queimado e foi atirada pela janela do terceiro andar do prédio onde morava em Porto Alegre pelo então companheiro, João Guatimozin Moojen Neto. No incêndio criminoso, os dois filhos do casal morreram, uma menina de dois anos e um bebê de três meses. Antes disso, Barbara tentou denunciar o ex, direito que lhe foi negado na delegacia. Depois, foi perseguida e ameaçada pelo pai do agressor e não conseguiu uma medida protetiva. "A Lei Maria da Penha falhou comigo", afirma, em entrevista a Universa.

Seis anos após o crime, em 2019, o agressor foi condenado a 28 anos de prisão por tentativa de homicídio contra a esposa e pelo homicídio consumado das crianças. Mas as marcas do crime estão no corpo e na mente de Bárbara, principalmente no que diz respeito à negligência em protegê-la. Por isso, ela iniciou uma luta para que a legislação, considerada um marco na lei brasileira para a proteção das mulheres, seja reformulada, de forma a evitar brechas que, segundo ela, favorecem o aumento de agressões e de feminicídios.

Uma petição on-line criada por ela já reuniu mais de 670 mil assinaturas em apoio a sua proposta, e ela espera atingir a meta de 1 milhão de apoiadores para poder apresentá-la ao Congresso Nacional como um projeto de lei de iniciativa popular.

"Em 2013, antes da tragédia que me aconteceu [a tentativa de feminicídio e a morte dos filhos], fui até a delegacia para denunciar meu ex e fui desmotivada pelo escrivão de plantão. Esse profissional não soube me acolher naquele momento em que eu me encontrava vulnerável e fez diversos questionamentos que me fizeram recuar com a denúncia. Além disso, alguns anos depois, fui ameaçada e perseguida pelo meu ex-sogro e não consegui pedir uma nova medida protetiva", lembra.

"Sou o exemplo daquilo que não funciona. Minha história, infelizmente, não posso mudar, mas posso ajudar a mudar a história de muitas outras mulheres no Brasil."

Para ser eficaz, lei deve ser mais específica

A Lei Maria da Penha completou 15 anos em agosto de 2021. Desde 2018, recebeu 11 alterações, que incluem novas medidas de proteção, como a apreensão das armas de fogo em posse dos agressores e a criminalização dos homens que violarem uma medida protetiva.

Barbara considera essas alterações positivas, mas diz que são medidas paliativas e que elas não preenchem as lacunas deixadas pela lei original. Por isso, ela insiste que a lei passe por uma "reformulação geral", que use palavras como "obrigatoriedade" e estabeleça regras mais específicas e eficazes de proteção às mulheres.

Por exemplo, a retirada do endereço das vítimas do boletim de ocorrência policial e o uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores submetidos a uma ordem de restrição são algumas das dez propostas que ela destaca em sua petição (confira a lista completa no final da reportagem).

"No Brasil, as esferas governamentais só aplicam o que está na lei se estiver explícito. Hoje, cada juiz segue uma interpretação própria para dar rumo ao julgamento das ações. A lei é falha justamente porque não deveria ser ajustada conforme entendimentos pessoais, mas aplicada de acordo com as necessidades da sociedade —por isso a Lei Maria da Penha necessita urgentemente de modificações mais claras e rígidas", defende.

Hoje, Bárbara espera atingir a meta de 1 milhão de assinaturas em sua petição virtual para levar projeto ao Congresso - Tiago Coelho/UOL - Tiago Coelho/UOL
Barbara espera atingir a meta de 1 milhão de assinaturas em sua petição virtual para levar projeto ao Congresso
Imagem: Tiago Coelho/UOL

Para a advogada Alice Bianchini, autora do livro "Crimes Contra Mulheres: Lei Maria da Penha, Crimes Sexuais e Feminicídio" (ed. Jurispodvim), a Lei Maria da Penha não precisa ser inteiramente reformulada, mas é necessário que as lacunas apontadas por Barbara sejam modificadas, pois prejudicam a eficácia da legislação.

"A nossa lei é uma das três mais avançadas do mundo em termos de proteção à mulher, o problema está na forma como ela é interpretada —às vezes, erroneamente. Em outras, nem é aplicada".

Bianchini cita, como exemplo, as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha: o texto legislativo não diz se deve haver um prazo de duração, qual é o tempo razoável e a partir de quais critérios esse prazo deve ser estabelecido.

"Há casos em que o juiz emite uma medida com 30 dias de duração, o que é insuficiente. Pesquisas mostram que a mulher está altamente exposta a risco de vida nos primeiros seis meses depois da denúncia. Quem conhece o tema sabe que uma medida protetiva, portanto, deve cobrir no mínimo esse período", diz. "Seria importante ter mais regramento na Lei Maria da Penha justamente para evitar esse tipo de problema".

A advogada explica que há, ainda, casos de violência que juízes não reconhecem como sendo de gênero, mas classificam como brigas por patrimônio ou brigas por guarda. Por consequência, não aplicam a Lei Maria da Penha e não emitem uma medida protetiva, por exemplo. "Falta detalhamento, falta explicar o que exatamente é uma violência de gênero", critica.

Sem regras bem estabelecidas e detalhadas, o tempo de uma medida protetiva ou mesmo se a vítima terá direito a essa proteção, ficam a cargo de um juiz que pode ou não tomar essa decisão sob uma perspectiva de gênero —é isso que Barbara Penna quer mudar.

Conheça a proposta

A partir de sua própria experiência como vítima de violência doméstica e de relatos de mulheres que a procuram pedindo ajuda ou compartilhando suas histórias, Barbara elaborou dez proposições que pretende levar ao Congresso Nacional quando sua petição atingir a meta de assinaturas.

Conheça cada uma delas, algumas com comentários da advogada Alice Bianchini:

  • A retirada do endereço da vítima do boletim de ocorrência policial; uma "importante medida para a proteção dessas mulheres", diz a advogada;
  • A exigência de um profissional de psicologia em todas as delegacias da mulher, para atendimento imediato da vítima e para averiguação de falsas denúncias; ferramenta importante para indicar a veracidade dos depoimentos, o que pode ser uma proteção para a própria vítima, se sua palavra for desacreditada por juízes ou delegados, por exemplo;
  • A construção de pelo menos uma Casa da Mulher Brasileira em cada estado do país (atualmente, apenas sete dos 26 estados têm uma Casa da Mulher Brasileira, segundo informações no site do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos);
  • O uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor, determinado no momento da concessão da medida protetiva, para monitorá-lo em caso de aproximação da vítima; "pode deixar a mulher mais tranquila", acredita a advogada;
  • A responsabilização de todo cidadão que presenciar uma agressão contra a mulher e não denunciar ou prestar socorro --Bárbara defende que essas pessoas sejam consideras cúmplices e sejam processadas. Bianchini, no entanto, aponta que o Código Penal já prevê punição para omissão de socorro em qualquer caso, não apenas de violência doméstica;
  • A criação de um aplicativo que reúna informações sobre todos os órgãos competentes e direitos da vítima, e que forneça à mulher que denuncia acesso a profissionais que a acompanhem depois da denúncia;
  • O ressarcimento financeiro à vítima por parte do agressor, para cobrir despesas médicas, jurídicas e atendimento psicológico;
  • Maior controle e monitoramento do agressor que for notificado com uma medida protetiva;
  • Oferta de local seguro a vítima e seus filhos enquanto valer a medida protetiva;
  • Implementação de propagandas em mídias digitais e material educativo das escolas para a conscientização da sociedade em identificar e ajudar uma mulher vítima de violência doméstica.