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Deputados aprovam anistia a partidos que não repassaram verba a mulheres

Elaine Menke / Câmara dos Deputados
Imagem: Elaine Menke / Câmara dos Deputados

De Universa, em São Paulo (SP)

22/03/2022 17h34

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o parecer da chamado de "PEC da Anistia", projeto que perdoa os partidos políticos que não repassaram, nas últimas eleições, o percentual mínimo de 30% de verba de campanha às mulheres candidatas, regra estabelecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2018.

Agora, os destaques serão discutidos nesta quarta-feira (23). Depois, a proposta será votada no Plenário da Câmara.

Com 19 deputados favoráveis e dois contrários —Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcel van Hattem (Novo-RS)— o texto que chegou do Senado foi aprovado com alterações na comissão original.

O texto original previa anistia aos partidos que não tivessem cumprido a cota mínima de 30% de candidatas mulheres ou que não destinaram os valores correspondentes a essas candidaturas nas últimas eleições e estipulava que a porcentagem se tornasse um teto, e não o mínimo, como é hoje.

No dia 15 de março, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora da proposta, sugeriu que a anistia prevista na PEC seja válida apenas para a aplicação dos recursos, o que foi aprovado na comissão especial. E tirou a parte em que se fala do percentual como teto.

No início da reunião, a deputada Fernanda Melchionna tentou retirar o projeto de pauta com um requerimento. A parlamentar reconheceu que aspectos graves da PEC foram corrigidos pelo relatório de Coelho, mas que o objeto da PEC ainda é anistiar os partidos que não cumpriram as regras estabelecidas pelo STF.

A deputada Fernanda Melchionna argumentou contra a PEC 18/2021 - Elaine Menke / Câmara dos Deputados - Elaine Menke / Câmara dos Deputados
A deputada Fernanda Melchionna argumentou contra a PEC 18/2021
Imagem: Elaine Menke / Câmara dos Deputados

"Quando o texto veio do Senado, ele veio muito pior. Mas o cerne da PEC é a anistia dos partidos. E não é a primeira vez que os partidos buscam anistia no Congresso Nacional. Sempre que existe uma nova regra para participação, há criação de um projeto para flexibilizar os pequenos avanços", disse a deputada gaúcha.

"Se não sancionarmos os partidos, eles vão tentar a cada ano enviar um projeto para tentar se eximir. O Brasil está na lanterninha da participação feminina na política América Latina."

A deputada ainda afirmou que a paridade de gênero é uma necessidade no Congresso, mas que o centrão não quer o avanço da proposta. "É uma conquista absolutamente recente, de 2018. Mas é a terceira ou quarta vez que os partidos tentam flexibilizar isso. É uma forma de, a todo momento, evitar punições mais duras. Existem partidos que, com certeza, tem multas milionárias por não cumprir essas regras."

Já Coelho defendeu que a proposta deveria avançar para o plenário porque, segundo ela, os partidos tiveram dificuldades de cumprir as metas estabelecidas pelo STF por causa do período de pandemia e das restrições de eventos presenciais.

A deputada Margarete Coelho, relatora da PEC 18/2021 na comissão especial da Câmara,  - Elaine Menke / Câmara dos Deputados - Elaine Menke / Câmara dos Deputados
A deputada Margarete Coelho, relatora da PEC 18/2021 na comissão especial da Câmara,
Imagem: Elaine Menke / Câmara dos Deputados

"Sou do movimento de mulheres do meu partido. Não gastamos a verba não porque não quisemos, mas porque não pudemos. Estamos aqui reconhecendo essa realidade fática. Não foi por causa de [falta de] vontade. Claro que há os partidos que boicotaram as despesas como a lei os obriga fazer. Mas não estamos aqui analisando as exceções."

Na quarta-feira (23), a comissão ainda vota os destaques —os deputados aprovaram o texto principal e "destacaram" outros trechos, chamados de destaque, para análise posterior. do texto. Se aprovada integralmente, a PEC vai para votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.

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