Assessoria de Damares empurra a ministérios atraso na doação de absorventes

Pessoas em situação de vulnerabilidade deverão esperar até 2022 pelo projeto do Governo Federal que prevê a distribuição de absorventes menstruais a quem não tem condições de comprar, como pessoas em situação de rua, estudantes de baixa renda da rede pública e encarcerados.

Nesta segunda-feira (27), a assessoria da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves disse para Universa que "o grande problema do projeto era a falta de previsão orçamentária" e que a lentidão pela implantação do programa tem relação com as pastas da Saúde e da Cidadania. "Depende muito dos outros ministérios. Podemos falar o que for, mas a competência é deles", explicou.

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Em fala para a Folha de S.Paulo, Damares disse que o texto será apresentado no ano que vem porque o orçamento anual foi aprovado há poucos dias pelo Congresso (e ainda aguarda sanção presidencial). Contou ainda que a iniciativa está sendo criada agora com os Ministérios da Saúde e da Cidadania.

O assunto se arrasta desde outubro, quando o presidente Jair Bolsonaro vetou parte de um projeto de lei que previa a distribuição dos absorventes. Naquele mês, a busca por "pobreza menstrual", inclusive, atingiu o recorde de interesse da série histórica do Google Trends, iniciada em 2004.

Promessa era de programa ainda em outubro

Inicialmente, Damares havia apoiado o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, em outubro. A ministra chegou a dizer que era necessário estabelecer prioridades: a vacina contra a covid-19 ou absorventes.

Poucos dias depois, após repercussão negativa, ela publicou uma foto no Instagram com o deputado federal Roberto de Lucena (PODE/SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social, em que escreveu na legenda que o programa seria anunciado "nos próximos dias", pois "já estava sendo discutido há meses dentro do governo."

Orçamento

No projeto apresentado pela deputada Marília Arraes (PT-PE), previa-se que os recursos seriam vinculados ao programa de Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), observados os limites de movimentação orçamentária. Para beneficiárias presas, os recursos seriam do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

As cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) também teriam absorventes. Segundo cálculos dos autores do projeto de lei, o programa beneficiaria cerca de 5,6 milhões de mulheres, com recurso de R$ 84,5 milhões ao ano (oito absorventes por mês para cada mulher).

De acordo com dados levantados pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e obtidos por Universa, a pasta de Damares terá um corte de orçamento de 33% nas políticas destinadas a mulheres em 2022. A provável causa dessa queda de recurso é a falta de investimento do Ministério em políticas públicas na área nos últimos anos, mesmo com dinheiro disponível. O Ministério Público Federal abriu inclusive um inquérito, em outubro deste ano, para investigar a baixa execução do orçamento em 2020.

2021, o ano que olhamos para "pobreza menstrual"

Mesmo antes de a discussão sobre o programa de distribuição de absorventes como política pública, a pobreza menstrual já era uma preocupação: com o agravamento da pandemia, pessoas em situação de rua e de baixa renda passaram a improvisar ainda mais itens para usar durante o período menstrual. Longe das escolas, as alunas também passaram pelo sufoco de não ter à disposição bancos de absorventes criados voluntariamente por professoras e diretoras.

De acordo com um relatório elaborado em maio pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) mais de 4 milhões de meninas brasileiras (38,1% do total das estudantes) frequentam escolas com a privação de pelo menos um dos recursos como água, sabão e banheiros. O estudo também associa evasão escolar a dificuldades que as pessoas que menstruam sentem para ir à aula quando não têm dignidade menstrual garantida.