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Hit de Israel e Rodolffo é acusado de 'apologia ao estupro'. Entenda termo

Luiza Souto

De Universa

21/11/2021 15h39

Horas após o lançamento do hit "Dar uma namorada", da dupla Israel & Rodolffo, mulheres apontaram que a letra faz apologia ao estupro, por causa dos versos "Cê não vai me iludir de graça. Me atiçou, vai ter que dar uma namorada. Cê não tá querendo rolo, então não caça. Me atiçou, vai ter que dar uma namorada".

Para a psicanalista Manuela Xavier, que fez um longo desabafo sobre a canção em seu Instagram, a frase impositiva dá a entender que se a mulher for estuprada a culpa é dela, porque ela atiçou. O clipe já foi visto mais de 1 milhão de vezes em menos de 6 horas após o lançamento.

No post, Rodolffo escreveu que Manuela está exagerando nas observações, "pois a gente faz música para homem e para mulher", e que portanto a letra é unissex. Ele diz ainda que trata-se de "uma música alegre, descontraída, para as pessoas se divertirem cantando."

Já um dos autores da canção, Ciro Neto, postou em seu Twitter que a reclamação é "mimimi".

No artigo 213 do Código Penal, está escrito que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça — como apontar uma faca —, a ter conjunção carnal ou a praticar ato libidinoso é estupro, com pena de 6 a 10 anos de prisão. E fazer apologia a um crime é justamente defender, justificar ou elogiá-lo.

Já quando o ato libidinoso ou sexo é feito com menor de 14 anos ou ainda com alguém que não tem discernimento e não consegue oferecer resistência — no caso de embriaguez ou enfermidade —, é crime de estupro de vulnerável e constitui pena de 8 a 15 anos de prisão.

E quando a pessoa consente a conjunção carnal ou pratica ato libidinoso com alguém porque acreditou que assim se livraria de alguma enfermidade, conforme aconteceu no caso João de Deus, aí tem-se a violação sexual mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima. A pena é de reclusão, de 2 a 6 anos.

Numa decisão mais recente no país, de 2018, a importunação sexual é praticar ato sexual ou libidinoso contra alguém com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Exemplo: passar a mão no corpo da mulher sem a sua anuência, ou ejacular nela num transporte público.

O prazo de prescrição para o crime de estupro varia de acordo com a forma que o crime foi praticado, podendo chegar a 20 anos, no caso em que a vítima foi agredida quando era menor de idade. Então o tempo é contado a partir do ano em que ela completa os 18 anos.