Pobreza menstrual: como é a política de combate em outros lugares do mundo

O tema da pobreza menstrual —falta de produtos básicos de higiene durante a menstruação— ganhou notoriedade no Brasil. Na última quinta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes em escolas públicas —para adolescentes que estão cursando o ensino médio e os anos finais do ensino fundamental—, para mulheres em situação de rua, presidiárias ou em situação de vulnerabilidade social.

O projeto de lei 4968/2019, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), foi sancionado, mas teve cinco de seus principais trechos vetados. Os vetos foram realizados sob a justificativa de que "a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino".

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O presidente também alegou que o texto não apontava uma fonte apropriada de onde viriam os recursos para essa nova despesa. Ele vetou os trechos da lei que previam que os gastos entrariam nas contas de dotações orçamentárias disponibilizadas pela União ao SUS (Sistema Único de Saúde) e também, no caso das presidiárias, ao Fupen (Fundo Penitenciário Nacional).

Após a repercussão negativa da decisão, o governo recuou e disse que vai "trabalhar para viabilizar a medida", sem especificar os meios que pretende usar.

O conceito de pobreza menstrual tem origem em fatores socioeconômicos e raciais —e vem sendo estudado ao redor do mundo, direcionado a pessoas que menstruam: mulheres e homens trans, por exemplo. No ano passado, a Escócia se tornou o primeiro país a oferecer absorventes gratuitos. França e Nova Zelândia também têm políticas públicas voltadas para a distribuição desses itens sem custos.

Em 28 de maio deste ano, Dia Mundial da Saúde Menstrual, a OMS (Organização Mundial da Saúde) chamou a atenção para o quanto essa problemática ainda é pouco discutida na América Latina. Apesar disso, alguns países estão mais avançados do que outros quando o assunto é acesso a produtos de higiene.

Veja a seguir a conquista de direitos menstruais no Peru, na Colômbia e na Argentina:

Peru

Em janeiro deste ano, a Comissão de Saúde do Congresso peruano aprovou por unanimidade um projeto de lei para que todas as mulheres possam solicitar gratuitamente produtos de higiene menstrual em qualquer estabelecimento público de saúde, em instituições educacionais, albergues e centros penitenciários.

A lei de número 31148 entrou em vigor no mês de março e tem três pilares:

- supervisionar a produção dos insumos de higiene íntima feminina, garantindo qualidade, segurança e eficácia;
- promover a disseminação de informações e a geração de dados e estatísticas para fins científicos, a fim de auxiliar o desenvolvimento de políticas públicas e reduzir a desigualdade de acesso aos produtos;
- garantir o acesso universal, igualitário e gratuito de produtos de gestão menstrual para meninas, adolescentes e mulheres adultas em situação de pobreza e extrema pobreza.

Colômbia

Em 2016, organizações sociais e movimentos de mulheres lançaram a campanha "Menstruação Livre de Impostos", na cidade de Bogotá, a fim de que os produtos de higiene menstrual deixassem de ser tributados com IVA (Imposto de Valor Agregado). No mesmo ano, o Congresso negou a isenção, mas aprovou a diminuição do imposto de 16% para 5%, mediante a lei 1819.

Em 2017, foi movida uma ação cujo objetivo era requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade do IVA sobre produtos de higiene menstrual. Mais uma vez, a luta era para a retirada do imposto sobre esses produtos. Em novembro de 2018, o Tribunal Constitucional acatou os argumentos e, desde então, as taxas foram eliminadas.

Atualmente, um projeto de lei está aguardando votação a fim de tornar gratuito o fornecimento de absorventes para meninas, mulheres e pessoas que menstruam em situação de vulnerabilidade.

Argentina

Em 2017, no Dia Internacional da Mulher, foi lançada no país a campanha #MenstruAcción, pelo Movimento de Economia Feminista. Através dele, absorventes internos e externos foram incluídos no programa Precios Cuidados, um acordo voluntário de preços com representantes das principais cadeias de supermercados e fornecedores da Argentina para que os produtos cheguem ao consumidor final com um preço único.

Além disso, desde 2020 os municípios de Morón e Santa Fé garantem o fornecimento gratuito de produtos de higiene menstrual. Também foram doados mais de 15 mil produtos desta categoria para pessoas que menstruam e vivem em contexto de vulnerabilidade.

Nesse mesmo ano, foi lançado pelo governo federal o documento "Justiça Menstrual: igualdade de gênero e gestão menstrual sustentável", apresentando dados econômicos e comportamentais de mulheres e pessoas que menstruam. Atualmente, o governo analisa 16 projetos de lei acerca do tema.