Pacheco: veto de Bolsonaro a absorvente gratuito é 'candidatíssimo' a cair

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, indicou que o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à distribuição gratuita de absorvente menstrual cairá no Senado.

O Congresso está pronto para contribuir com o governo nas soluções de cunho fiscal, mas considero desde já que esse veto é candidatíssimo a ser derrubado.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, no Twitter

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"Sobre o projeto de lei que prevê fornecimento de absorventes pelo SUS, pautei no Senado e o aprovamos rapidamente porque queríamos transformar essa realidade. São impressionantes as histórias de proteção com papel de jornal e miolo de pão por adolescentes e mulheres carentes", acrescentou.

Sob justificativa de que o projeto de lei não indicava a fonte de custeio da aquisição dos absorventes ou uma medida compensatória, o que iria contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de escolas públicas, mulheres em situação de rua, ou em situação de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e apreendidas.

No texto original do projeto aprovado na Câmara e no Senado, as fontes de custeio eram as dotações disponibilizadas anualmente pela União ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Em publicação no Diário Oficial da União, o presidente sancionou a criação de um Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual com "estratégia" para a "promoção da saúde e atenção à higiene feminina".

O programa deverá ser integrado entre os entes federados e haverá a implementação de "campanhas informativas e de conscientização da população acerca da importância do tema". Os dispositivos que diziam respeito ao público-alvo do projeto e aos meios de acesso aos itens de higiene pessoal previstos foram vetados.

Nas justificativas dos vetos enviadas a Pacheco (DEM-MG), Bolsonaro diz ainda que a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda contrariava o interesse público por não existir "compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino".

"Projeto contraria interesse público", alegou Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro classificou como "irresponsabilidade" o projeto que visa à distribuição gratuita de absorventes para estudantes, presidiárias e mulheres em situação de vulnerabilidade.

"Quando qualquer projeto cria despesa, o parlamentar sabe que tem que apresentar a fonte de custeio. Quando não apresenta, se eu sanciono, incorre em crime de responsabilidade", disse em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada na quinta-feira (7).

Bolsonaro disse que rejeitou a proposta porque ela não apresentava as fontes de custeio para a distribuição do equipamento de higiene. "Pelos cálculos do autor do projeto, se gastaria 80 milhões por ano com absorventes. Dividido por 12, dá 7 milhões por mês. Cada mulher teria 8 absorventes por mês. Se vai fazer as contas, ele diz no projeto que custaria 1 centavo cada absorvente. E a logística? Eu não tenho alternativa. Sou obrigado a vetar", disse.

O PL, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE) e relatoria no Senado de Zenaide Maia (PROS-RN), pretendia ajudar 5,6 milhões de pessoas que menstruam. Parlamentares estimavam um custo de aproximadamente R$ 119 milhões ao ano, a depender de como ficasse a regulamentação.

De acordo com o relatório deste ano realizado pelo UNFPA e UNICEF, ''Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos'' mais de 4 milhões de jovens não têm itens básicos de higiene nas escolas quando estão menstruadas e 713 mil delas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio.